O que saiu em Migalhas sobre Thiago Magalhaes

Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

O presente trabalho visa demonstrar que a utilização do discurso de equiparação de ritos religiosos em meio virtual aos cultos presenciais tem cunho teológico, constituindo-se em risco à liberdade religiosa e à neutralidade estatal.

A lei municipal 16.386/16 padece de inconstitucionalidade, devendo-se observar que, caso o interesse seja desobrigar os estabelecimentos varejistas de somente realizar a moagem da carne na presença do consumidor, é necessário que se busque ...

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2015.