TUDO SOBRE
A norma amplia as hipóteses de dispensa de reserva legal, isentando as áreas destinadas à infraestrutura pública em geral.
Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.243 - Fechamento às 9h18. "No direito tudo admite sofismas ; tudo se pode inverter ; tudo está sujeito a mil e um alvarás e a duas mil e tantas reformas !" Aluísio Azevedo(Cli...
Texto pretende revogar o vigente Código de Mineração, decreto-lei 227/67.