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Livro será lançado na Faculdade de Direito da USP, no dia 28 de novembro, às 18h30.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original.
Em oito anos de mandato, o governo Lula teve apenas três ministros da Justiça. Bolsonaro, por seu turno, enfrentando o desgaste com o ex-juiz paranaense, também teve três ministros na Pasta em seu único e malogrado quadriênio.
Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022.