TUDO SOBRE
Advogado. Sócio da área de Direito Digital & Proteção de Dados e de Contratos no escritório Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados.
O tratamento de dados conduzido pela gestora de riscos não estaria em conformidade com a LGPD na medida em que os dados não poderiam ser considerados como dados tornados manifestamente públicos pelo titular, motivo pelo que não se enquadrariam na dispensa do consentimento.
Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de março de 2020.
A Nova Lei adotou terminologias tecnicamente mais adequadas, tanto do ponto de vista jurídico quanto mercadológico, mas permaneceu com viés principiológico, sem prejudicar o dinamismo do mercado de franchising.