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No dia 18 de abril, o escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados realiza o encontro virtual "Reforma tributária - Desafios e perspectivas". Participam como palestrantes: Aguinaldo Ribeiro, deputado federal relator da PEC 45/2019; Anelize Lenzi Ruas, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Carlos Higino de Alencar, Presidente do CARF; Leonardo Alvim, assessor do AGU para questões tributári...

CF é expressa de que não pode haver prisão antes do trânsito em julgado. A afirmativa é do criminalista Ticiano Figueiredo, em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa. O advogado alerta que, segundo dados da defensoria pública, é altíssima a quantidade de processos que se reverte no STJ especificamente no regime inicial de cumprimento de pena - ou seja, aquela pessoa que equivocad...

O advogado Ticiano Figueiredo fala acerca da delação premiada e a importância do STF se debruçar sobre a questão relativa à prerrogativa de foro.

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link