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Embora o STF tenha reafirmado a jurisprudência sobre a não incidência do ICMS nas remessas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, o julgamento da ADC 49 tem levantado uma série de questionamentos e incertezas.
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Em 8 de dezembro de 1994, há 26 anos, morreu um dos maiores representantes da música brasileira, Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, o famoso Tom Jobim, um dos criadores da bossa nova. Unanimidade em termos de qualidade e sofistic...
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