O que saiu em Migalhas sobre Toshio Mukai
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O que saiu em Migalhas sobre Toshio Mukai

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quinta-feira, 31/10/2019

A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019

Os serviços notariais e de registro, sobretudo por sua relevante função social de formalizar e conferir autenticidade a instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais dos interesses dos solicitantes.

... Mello4; e, ainda, o de Toshio Mukai, que os inclui entre os agentes privados em cooperação com o Poder Público5. A orientação doutrinária foi reiteradamente confirmada pela jurisprudência do STF, que, ainda sob a égide da Constituição de 1969,...
A tutela da probidade aplicada aos cartórios: reflexos da probidade administrativa na nova responsabilidade civil dos cartórios firmada pelo STF em 2019
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quinta-feira, 19/9/2019

MIGALHAS nº 4.691

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de setembro de 2019.

Quinta-feira, 19 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.691.Fechamento às 10h18. "Digam o que quiserem dizer os hipocondríacos: a vida é uma cousa doce." Machado de Assis Adulçorado Os apreciadores de doces vão gostar desta novidade: uma...
MIGALHAS nº 4.691
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terça-feira, 15/1/2019

O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção

É tempo de deixar em paz o Sistema Tributário Nacional tão bem esculpido pelo legislador constituinte original de forma cabal e completa, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional que, entretanto, vem insistindo...

...à edição brasileira por Toshio Mukai. São Paulo: ContraCorrente, 2018. 2 “Devedores” na visão do fisco que dá a interpretação que lhe for mais conveniente, valendo-se da ambiguidade do texto normativo. E as sanções políticas funcionam como obstáculos...
O dinamismo caótico da legislação tributária fere o princípio da segurança jurídica e gera corrupção
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sexta-feira, 27/7/2018

Poder de Polícia e Direito Ambiental

Rodrigo Jorge Moraes

O Poder de Polícia Administrativo somente restaria concretizado quando do exercício de ações preventivas da Administração Pública ou também estaria materializado quando do seu agir repressivo (a posteriori)?

...94.   5 - Neste sentido expõe Toshio Mukai: "a polícia judiciária aparece depois de cometida a infração, age a posteriori, investiga fatos já consumados, enquanto a polícia administrativa atua a priori, tentando evitar...
Poder de Polícia e Direito Ambiental
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sexta-feira, 8/12/2017

Moralidade nos contratos administrativos

O direito público brasileiro há de passar do campo conceitual da moralidade, em que há consenso, para o do cotidiano das ações de gestão administrativa dos contratos, em que se divisam lacunas e fragilidades pelas quais se introduzem desvio...

...se define em concreto. Toshio Mukai esclarece que "a moralidade administrativa difere da moralidade comum porque ela busca e significa tão-só que o agente público atue na condição de um bom administrador, como alguém que,...
Moralidade nos contratos administrativos
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quinta-feira, 11/9/2014

Correspondente premiado

A correspondente Mariana Cardoso Neves, cadastrada em Caculé/BA, ganhou a obra "Anotações à Nova Legislação dos Portos".

...obra do consagrado jus-publicista, dr. Toshio Mukai, comentando em termos de anotações a nova legislação dos Portos do País (lei 12.815/2013 e decreto 8.033/2013), oferecendo as primeiras interpretações às disposições...
Correspondente premiado
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quinta-feira, 19/12/2013

Correspondente premiado

O correspondente Rafael Novakoski Arruda, cadastrado em Chopinzinho/PR, ganhou a obra "O Estatuto da Cidade".

...Estatuto da Cidade" (257p.), de Toshio Mukai, uma gentileza da Editora SaraivaA Lei 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação...
Correspondente premiado
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quinta-feira, 8/8/2013

"Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável"

Conheça a obra "Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável".

...no Estatuto da Cidade e Toshio Mukai esmiúça a competência do município para a implantação de planejamento e educação ambiental. Afinados com a "Carta de São Luís", dezessete outros trabalhos apontam possibilidades, dentro...
"Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável"
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quinta-feira, 23/5/2013

MIGALHAS nº 3.126

Quinta-feira, 23 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.126 - Fechamento às 10h15.   "A nação tem um lado individual, como o indivíduo tem um lado coletivo." José de Alencar(Clique aqui) Individualidade Assessoria de comunicação...

...para empresas de seguro. Toshio Mukai e Sylvio Mukai, do escritório Demarest Advogados, participarão do "Encontro Nacional de Juristas Ambientais", no dia 28/5, em São Luís/MA. O tema do evento será "Código Florestal :...
MIGALHAS nº 3.126
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sexta-feira, 1/3/2013

MIGALHAS nº 3.069

Sexta-feira, 1º de março de 2013 - Migalhas nº 3.069 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais (Clique aqui)...

...Florestal", do advogado Toshio Mukai, consultor jurídico em Direito Público do escritório Demarest e Almeida Advogados. Migalhíssimas Hoje, às 14h, Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados,...
MIGALHAS nº 3.069
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terça-feira, 26/2/2013

MIGALHAS nº 3.066

Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.066 - Fechamento às 10h44.   "A civilização não é ter uma máquina para tudo – e um milhão para cada cousa: a civilização é um sentimento, não é uma construção." Eça de Queirós (Cli...

...próximo dia 1º/3, o advogado Toshio Mukai, consultor jurídico em Direito Público do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança o livro "O Novo Código Florestal". O evento será no hotel Tivoli Mofarrej (alameda Santos,...
MIGALHAS nº 3.066
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quinta-feira, 22/11/2012

MIGALHAS nº 3.004

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.004 - Fechamento às 9h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados (Clique aqui) _______...

...Ambiental Sistematizado", de Toshio Mukai. O livro oferece uma visão sistematizada da matéria, principalmente em relação à legislação brasileira. Migalhíssimas Edison Araújo Peixoto e Fabio Calcini, do escritório...
MIGALHAS nº 3.004
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quinta-feira, 22/12/2011

MIGALHAS nº 2.781

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.781 - Fechamento às 9h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Centro Universitário UniSEB (Clique aqui) ____________________...

...Ambiental" (Fórum - 426p.), de Toshio Mukai, é Cidrac Pereira de Moraes, de Salvador/BA. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Direito Empresarial Atual - Nacional e Internacional" (Del Rey - 479p.),...
MIGALHAS nº 2.781
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quinta-feira, 22/12/2011

"Direito Urbano e Ambiental"

Veja quem ganhou o título "Direito Urbano e Ambiental" (426p.).

...edição Editora: FórumAutor: Toshio MukaiPáginas: 426 Não estão entre as intenções do autor alcançar os especialistas na matéria, tampouco "a defesa de teses, nem elucubrações alongadas sobre temas polêmicos...
"Direito Urbano e Ambiental"
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quarta-feira, 21/12/2011

MIGALHAS nº 2.780

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.780 - Fechamento às 9h.   "A dúvida é inseparável da existência humana; nós vivemos a criar incertezas e controvérsias, e no dia em que pudéssemos todos ficar de acordo sobre qual...

...que o autor, o publicista Toshio Mukai, atendia, com o texto, à missão do jurista. Hoje a obra encontra-se em sua 4ª edição, e sob o título "Direito Urbano e Ambiental" (426p.), acompanhou a evolução do tema,...
MIGALHAS nº 2.780
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segunda-feira, 15/8/2011

Editora Fórum lança obra sobre sustentabilidade e cooperativismo

O livro, um marco na advocacia ambiental-cooperativista, traz os principais temas tratados no I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPEAC), ocorrido de 16 a 18 de junho de 2010,...

...Murad, Stella Emery Santana, Toshio Mukai, Walter José Senise, Werner Grau Neto. ______________ _________________ Adquira já o seu...
Editora Fórum lança obra sobre sustentabilidade e cooperativismo
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quinta-feira, 26/5/2011

STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador

A distribuição do ônus da prova foi tema de recente decisão do STJ, que entendeu que a inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e dete...

...CPC. Sobre esses aspectos Toshio Mukai (16) assim leciona: "O inciso VIII dispõe sobre a inversão do ônus da prova como parte do direito do consumidor na facilitação da defesa de seus direitos. Entretanto, tal inversão...
STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul

Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Cézar Medeir...

...entendimento, preleciona Toshio Mukai: "O comportamento omissivo do agente público, desde que deflagrador primário do dano praticado por terceiro, é a causa e não simples condição do evento danoso. Portanto, há que se...
TJ/SC - Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em Zona Azul
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terça-feira, 14/12/2010

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quisere...

...Lagarto/SE. "Direito Ambiental Municipal" - Toshio Mukai (Fórum - 160p.) Virginia Medim Abreu, de Rio Branco/AC. "Direito Processual Civil III - Execução e Cautelar" - Carlos Eduardo Guerra (Guerrinha)...
Correspondente premiado
/quentes
terça-feira, 16/11/2010

Correspondente premiado

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se o...

...práticas" (161p.), escrita por Toshio Mukai e gentilmente oferecida pela Editora Fórum. Direito Ambiental Municipal é um livro escrito com o objetivo de contribuir com aqueles municípios que, por força do Estatuto da...
Correspondente premiado
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