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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Administrativo
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de setembro de 2020
O direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.
... privacidade dos litigantes, o Tribunal Administrativo de Israel alterou suas normas e passou a exigir de empresas que gerenciam bancos de dados deixassem de indexar nos mecanismos de busca as decisões proferidas pelo Tribunal extraídas do banco de dados...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de junho de 2016
O creditamento do IPI nas aquisições de insumos da ZFM pelo STF e o Carf: cada um no seu quadrado
Uma vez resolvida a questão pelo STF, a conclusão a que chegar aquela Corte sobre o tema deverá ser aplicada pelo Carf aos processos administrativos sob sua responsabilidade, por força de expresso comando regimental.
...razão da tecnicidade daquele Tribunal Administrativo.Em decisão consubstanciada no acórdão 3402-003.067, três foram as correntes julgadoras que se posicionaram, todas, independentemente do norte decisório nelas contido...
Migalhas Quentes
terça-feira, 5 de maio de 2020
MDA requer ingresso como amicus curiae em ação contra fim do voto de qualidade no Carf
Entidade pretende contribuir para o debate referente à constitucionalidade da norma sobre a revogação.
... trâmite perante o referido Tribunal Administrativo.”
Segundo o MDA, quando ocorria um empate no julgamento, este empate era revertido em favor do Fisco Federal, porque o voto do Presidente da Turma vale por dois, uma vez que ele já vota de forma “ordinária”.
Para...
Colunas - Cenário
quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Cenário - 2.10.19
Sem muitos sobressaltos, a PEC da reforma da Previdência passou em primeiro turno no Senado.
... cadeiras de conselheiros do Tribunal Administrativo da autarquia. Já o atual procurador-chefe, Walter de Agra Júnior, teve sua recondução aprovada.Com o ato do Senado, que ainda precisa ser oficializado no Diário Oficial, o Tribunal Administrativo restabelece o quórum...