domingo, 3 de julho de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Migalhas de peso CADE e aprovações com restrições na lei federal 12.529/11
terça-feira, 21 de junho de 2022

CADE e aprovações com restrições na lei federal 12.529/11

A apresentação de atos de concentração econômica, é imprescindível a atuação diligente de Economistas e Juristas para que os pleitos das empresas sejam devidamente fundamentados e instruídos.

... apresentação de impugnação ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica para os Conselheiros do CADE decidirem, aconselha-se que as empresas requerentes apresentem o pedido de ato de concentração devidamente completo e bem instruído, para permitir a adequada e célere apreciação...
Migalhas de peso Regime jurídico da livre iniciativa
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Regime jurídico da livre iniciativa

Quando bem praticada, beneficia tanto a empresa quanto o consumidor, uma vez que o empresário tende a aumentar a oferta de bens e serviços.

... composto por três órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. A autarquia também possui unidades de apoio e suporte ao cumprimento da sua missão institucional. São elas a Procuradoria Federal Especializada...
Migalhas de peso Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE
sexta-feira, 31 de julho de 2015

Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE

As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.

...nacional, sendo composto pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. Nos termos do artigo 88 da lei 12.529/2011 e Portaria Interministerial 994/12, devem...
Migalhas de peso O novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a propriedade intelectual
segunda-feira, 4 de junho de 2012

O novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a propriedade intelectual

É imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as condutas anticompetitivas, mas igualmente para os atos de concentração que visam exclusivamente a obtenção de portfólio de patentes.

...propriedade intelectual quando o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica entender que o mercado poderá ser afetado de forma nociva. Anteriormente a essa previsão, sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, o Conselho...