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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de maio de 2024
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
... devidamente justificados, o Tribunal Administrativo do Cade poderá não aplicar os critérios previstos no art. 21 desta Resolução, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e respeitados os limites estabelecidos no art. 20.
7 RESOLUÇÃO...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de julho de 2021
Caso "complexo", declara Cade sobre venda da Oi Móvel
O documento é assinado pelo superintendente-geral interino Diogo Thomson de Andrade.
... for o caso, requerer ao Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo único, o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.”
O documento é assinado pelo superintendente-geral interino Diogo Thomson de Andrade.
Para o advogado...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 1 de março de 2018
MIGALHAS nº 4.306
Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de março de 2018.
...presença da nova conselheira, o Tribunal Administrativo do Cade passa a contar com três mulheres em sua composição, fato inédito desde a criação do órgão.
Mercado de laranjas
Encerrado ontem o caso mais antigo em...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Aprovado projeto no Senado que institui o controle prévio dos atos de concentração econômica
A CCJ do Senado aprovou ontem, 9/12, PL da Câmara que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica. Entre as inovações propostas, está a de que o controle...
A CCJ do Senado aprovou ontem, 9/12, PL da Câmara que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e trata da prevenção e da repressão às infrações contra a ordem econômica. Entre as inovações propostas, está a de que o controle...