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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Alemao
A (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade
É possível concluir que, a depender do caso concreto, pode haver sim modulação temporal dos efeitos da decisão que declarara constitucional lei ou ato normativo questionado em sede de controle concentrado.
A reserva do possível e o direito à saúde em tempos de covid-19
O avanço da pandemia causado pelo novo coronavírus ocasionou na maior crise sanitária da atualidade. Diante desse cenário, somado a limitação financeira estatal, o Estado se vê obrigado a fazer escolhas.
Direito Fundamental à Privacidade e a LGPD: Origens históricas
A justificativa do Estado era de que os dados seriam coletados anonimamente e processados de maneira informatizada.
Crises, Cortes e Constituições (4º edição)
PALESTRANTES: Dieter Grimm (Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão), Gilmar Mendes (Ministro do STF) e Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da PUC-RS e Advogado). MODERADORES: Yanela S'thenkosi Ntloko (Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul) e Saul Tourinho Leal (Advogado constitucionalista).