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Migalhas Live IGP - Julgamentos virtuais e garantias fundamentais
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

IGP - Julgamentos virtuais e garantias fundamentais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias fundamentais". A conversa será mediada pelos advogados Anna Maria Reis, sócia-fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do Elas Pedem Vista, e Eduardo Toledo.

...O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

O direito do advogado quanto ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais

O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se o acordo formulado diretamente pela parte vitoriosa com a vencida após a prolação de sentença, sem o conhecimento, participação e/ou anuência do advogado, pode afetar o direito do pr...

O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se o acordo formulado diretamente pela parte vitoriosa com a vencida após a prolação de sentença, sem o conhecimento, participação e/ou anuência do advogado, pode afetar o direito do pr...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Da ausência de responsabilidade tributária do ex-sócio no momento da dissolução irregular

STJ decidiu, por unanimidade, que sócio gerente à época do fato gerador do tributo não pago, mas afastado regularmente da empresa antes da dissolução irregular, não deve responder pelos débitos fiscais da companhia.

Na semana passada a 1ª seção do STJ trouxe uma precedente de extrema importância para a atividade econômica no país, decidido por unanimidade a fim de estabelecer que sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo não...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021

A possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no decreto-lei 911/69

O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser a...

O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser a...