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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional Espanhol
Após discussão com advogados, juíza manda OAB "se danar" durante sessão do Tribunal do Júri
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STJ: Nancy pede para "quebrar protocolo" e magistradas visitam 3ª turma antes da sessão
Nesta terça-feira, 16, no início da sessão da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi pediu para "quebrar o protocolo" e solicitou autorização ao presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, para permitir a entrada de juízas que participavam de evento institucional realizado no tribunal. Veja mais:
Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...
Schietti aponta risco de violações de direitos humanos em busca domiciliar antes do amanhecer
A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...