O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2024.

Passado um tempo significativo, 10, 20 anos por exemplo, e a depender do teor da conduta do candidato e do cargo pleiteado por ele, é possível utilizar as vias judiciais para garantir o direito do participante e sua possível nomeação.

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se um assalto em shopping dá direito a indenização para a vítima. O STJ decidiu que um estabelecimento judicial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorridos de assalto a mão armada ou ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos seus consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre ac...

É possível afirmar que a exoneração do fiador, notificado no prazo do contrato, só tem efeito cento e vinte dias após a locação se tornar indeterminada. Assim, quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se exonerar das obrigações e da fiança, ainda no período de locação de um determinado contrato, essa exoneração só terá efeito após cento e vinte dias da data em que a locação passar ...