O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Da Uniao Europeia
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Da Uniao Europeia

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segunda-feira, 12/4/2021

Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão

Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.

...m julgamentos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia é reconhecido o direito ao planejamento fiscal por parte dos contribuintes, mas também o direito dos diferentes Estados Membros tomarem medidas que contrariem os comportamentos abusivos, não existindo, portanto,...
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão
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quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela...
A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 10/3/2021

A queda do império espanhol e a necessidade de criação de um modelo brasileiro de organização e propriedade do futebol

A queda do império espanhol e a necessidade de criação de um modelo brasileiro de organização e propriedade do futebol.

...o cenário desastroso, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acaba de reconhecer a ilegalidade do tratamento tributário diferenciado a clubes associativos, que se beneficiam de uma vantagem competitiva derivada de lei. O que isso tudo tem a ver com o Brasil?...
A queda do império espanhol e a necessidade de criação de um modelo brasileiro de organização e propriedade do futebol
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quinta-feira, 4/3/2021

Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?

O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.

...o Costeja, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (o pedido de Mario Costeja González consistia em que fossem suprimidas ou alteradas as páginas eletrônicas nas quais seus dados estavam disponíveis, de modo a que estes não mais aparecessem ou que não fosse...
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
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quarta-feira, 3/3/2021

O julgamento do leading case “Testarossa” pelo TJ/UE

Lições sobre o uso genuíno de marcas antigas para elidir a caducidade.

...a resposta final, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ/UE), ao se deparar com esta questão, entendeu que não.5 O caso “Testarossa” e os fatos por detrás do leading case internacional A controvérsia central deste caso surgiu inicialmente na Alemanha, em decorrência...
O julgamento do leading case “Testarossa” pelo TJ/UE
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terça-feira, 23/2/2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

... europeus, tais como o TJUE - Tribunal de Justiça da União Europeia, BGH - Tribunal Constitucional Alemão e o Bundesgerichtshof, Corte infraconstitucional da Alemanha. “Causou espécie o STF afirmar que o direito ao esquecimento agride a ‘memória do país’, impõe o silêncio...
Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... emblemático precedente do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 2014, relacionado ao processo movido por Mario Costeja González contra o Google Espanha, em que a Corte, alargando a interpretação da diretiva de proteção de dados individuais, entendeu que "O processamento...
Direito ao esquecimento
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quinta-feira, 4/2/2021

Toffoli não reconhece direito ao esquecimento na área cível

"Não cabe ao Judiciário criar um suposto direito ao esquecimento", disse Toffoli na tarde de hoje. O ministro reconheceu o direito da Rede Globo de reproduzir o trágico caso de Aída Curi.

..., da Espanha, no qual o Tribunal da União Europeia mandou o Google desindexar informações de um cidadão espanhol, que alegou ter sua privacidade exposta com uma matéria de jornal sobre dívidas de seguridade social. Naquele julgamento, o Tribunal de Justiça...
Toffoli não reconhece direito ao esquecimento na área cível
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quinta-feira, 28/1/2021

A profissionalização para a proteção das comunidades religiosas

Antes intocáveis, as comunidades religiosas estão sendo constantemente alvo de ataques estatais e da população, muito por conta da informalidade que pairou durante anos.

... Barelli. Disponível aqui.  Tribunal de Justiça da União Europeia. Processo C-25/17. Disponível aqui.  acessado no dia 22/09/2020; Tribunal de Justiça da União Europeia. Processo C-311/18. Disponível aqui. acessado no dia 22/09/2020; Tribunal de Justiça da União Europeia. Processo C-708/18. Disponível aqui. acessado no...
A profissionalização para a proteção das comunidades religiosas
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segunda-feira, 25/1/2021

Difamação na era digital na visão da Corte Europeia de Justiça

Tanto a legislação comunitária europeia quanto o TJUE devem assegurar a harmonia dos julgados, economia processual e previsibilidade para que um mínimo de segurança seja proporcionado tanto às vítimas (autoras) quando às mídias cibernéticas...

... direitos de personalidade. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem julgado a questão da jurisdição e competência dos Tribunais Nacionais Europeus em matéria referente às disputas judiciais transnacionais baseadas em violação de direitos da personalidade desde...
Difamação na era digital na visão da Corte Europeia de Justiça
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sexta-feira, 6/11/2020

Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria.

... basilar proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2014. O caso ficou conhecido como Google Spain SL, Google Inc. v Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González. Em acórdão datado de 13 de maio de 2014, a corte entendeu que por...
Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil
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quarta-feira, 7/10/2020

Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

... tratada recentemente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão prejudicial que teve como partes a Autoridade Finlandesa de Proteção de Dados e a Comunidade das Testemunhas de Jeová na Finlândia. O caso, em resumo, dizia respeito a problemática envolvendo...
Da liberdade religiosa à transferência internacional de dados, o que a Europa pode nos ensinar sobre a LGPD
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quarta-feira, 23/9/2020

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

... diversos entendimentos. O Tribunal de Justiça da União Europeia, no processo Google Spain S.L, Google Inc. y Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González (C-131/12), Julgado em 13-5-2014, chegou à seguinte conclusão: "O processamento de dados...
O direito ao esquecimento
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segunda-feira, 24/8/2020

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo...
Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18
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quinta-feira, 23/7/2020

MIGALHAS nº 4.900

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2020.

... implicações da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que julgou inválido o "Privacy Shield". Amanhã, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, participará do "1º Webinar Nacional de Direito Desportivo". Ele será o mediador no painel "Aspectos...
MIGALHAS nº 4.900
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segunda-feira, 1/6/2020

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo...
Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis
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quinta-feira, 30/4/2020

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

... Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo...
As assembleias condominiais virtuais e a covid-19
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sexta-feira, 24/4/2020

O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

... Schertel.2 Pela declaração do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Digital Rights Ireland (C-293/12), qualquer medida legislativa promulgada para fornecer uma base legal para o tratamento de dados pessoais deve: (I) atender à proporcionalidade; (II) constituir...
O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?
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quinta-feira, 23/4/2020

Crucifixos e prédios públicos

É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões.

... Itália e caminhou até o Tribunal de Direitos Humanos da União Europeia em Estrasburgo. E o Tribunal decidiu que os crucifixos deveriam permanecer onde estavam e, em especial, nas escolas públicas. A presença deles não ofendia sentimentos religiosos ou o Estado laico. Externava...
Crucifixos e prédios públicos
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quinta-feira, 19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

...r são legais, disse consultor do Tribunal da União Europeia. (MI - clique aqui) Uber Tribunal da Alemanha proibiu Uber de alugar carros para oferecer seus serviços no país. (MI - clique aqui) Deu a louca Frete grátis liberado em todo Brasil para qualquer...
MIGALHAS nº 4.755
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