O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Alcada Civil De Sao Paulo

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de agosto de 2019.

O velório será hoje, às 18h, no Funeral Home, em SP.

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de agosto de 2017.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir somente com total e especial fundamentação, que justifique a sua aplicação – que deve ser sempre em caráter excepcional .

No próximo dia 3, ao completar 70 primaveras, deixará a toga o juiz mais antigo em atividade ininterrupta em todo o território pátrio.

A APM - Academia Paulista de Magistrados empossou ontem, 21/2, três novos integrantes em cerimônia presidida pelo seu presidente desembargador Heraldo de Oliveira Silva e realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Agora, entre seus i...

A Editora Del Rey lança a obra "Dano Moral" (7ª edição - 558p.), do processualista Humberto Theodoro Junior, merece destaque pelo pronunciamento pretoriano acerca da responsabilidade do banco de dados em avisar previamente o devedor sobre s...

São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso especial de um ...

Hoje, 4/2, ocorre a posse solene do desembargador Walter de Almeida Guilherme como presidente do TRE/SP. Na mesma sessão solene, toma posse como vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral de São Paulo o desembargador Alceu Pente...

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.

A 4ª turma do STJ não acolheu a pretensão de advogado para que fosse declarada a sucessão empresarial entre a Federal São Paulo S/A Crédito Imobiliário e o Banco Mercantil de São Paulo S/A, que incorporou a Finasa S/A., a fim de permitir o ...

A 3ª turma do STJ determinou o processamento do pedido de liquidação de perdas e danos efetuado pela Cennabrás Indústria e Comércio Ltda em medida cautelar. A decisão foi unânime.

Na sessão plenária de ontem, 10/12, o des. Walter de Almeida Guilherme foi eleito presidente do TRE/SP, por 6x1 votos. A vice-presidência e corregedoria regional eleitoral será ocupada pelo des. Alceu Penteado Navarro. A solenidade de posse...

A 2ª seção do STJ decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de caráter coletivo, cabe apenas a aplicação da Lei da Ação Civil Pública (LACP), que limita os efeitos da sentença à competência territorial do órgão que proferiu...

A 4ª turma do STJ manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir...

Coragem de ser Artista (A)

Constrangimento STJ - Banco ABN AMRO Real S/A quer responsabilizar empresa de segurança por travamento da porta giratória O Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) não veda a denunciação à lide em caso de prestação de ser...

Penhora Bem transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado Se o bem penhorado retorna ao patrimônio do devedor em virtude da procedência de ação pauliana (para anular o negócio em que ocorreu fraude contra credores), não te...

Correios... Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citação de pessoa física via postal, é indispensável que a entrega seja realizada diretamente à pessoa citada, devendo o ca...

STJ Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão A Companhia de Trens Urbanos CBTU não deve pagar pensão à família de um menor assassinado no interior de um dos vagões da empresa. Por unanimidade, a Quart...