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Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento.
CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...
Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram indicados, sabatinados e agora nomeados e irão compor o Superior Tribunal de Justiça.
Os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos serão enviados para a nomeação.