O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

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quinta-feira, 17/8/2017

MIGALHAS nº 4.177

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de agosto de 2017.

...o antigo juiz do segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, e o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de SP, Marco Vinicio Petrelluzzi, após longa carreira no...
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segunda-feira, 24/2/2014

Os tribunais e a plenitude do direito de defesa

A quantidade de processos judiciais e o excesso de trabalho a que se submetem os magistrados levaram a dificultar ainda mais o trabalho do advogado, porque nem todos os casos merecem sustentação oral, nem sempre cabe despachar pessoalmente....

...ouviam da tribuna. No extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, difícil esquecer o prestígio que gozaram, dentre outros, Rogério Lauria Tucci e Raimundo Paschoal Barbosa. Hoje, a quantidade de processos...
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terça-feira, 22/2/2011

Academia Paulista de Magistrados empossa três novos integrantes

A APM - Academia Paulista de Magistrados empossou ontem, 21/2, três novos integrantes em cerimônia presidida pelo seu presidente desembargador Heraldo de Oliveira Silva e realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Agora, entre seus i...

...promovido, em 1983, a juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo e, em 1990, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dentre suas atividades jurídicas e culturais...
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quinta-feira, 2/12/2010

STF julga constitucional lei paulistana que instituiu a cobrança de IPTU com base no valor venal do imóvel

Por unanimidade, o Plenário do STF julgou constitucional, nesta quarta-feira, 1/12, a lei municipal 13.250/2001, da capital de São Paulo, que instituiu a cobrança de IPTU com base no valor venal do imóvel (valor de venda de um bem que leva ...

...contra decisão do extinto 1º Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional a lei municipal em questão, contestada pela empresa Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda. Alegações No RE, a...
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terça-feira, 1/6/2010

STJ - Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso especial de um ...

São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso especial de um ...
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quinta-feira, 4/2/2010

Presidente e vice-presidente tomam posse no TRE/SP

Hoje, 4/2, ocorre a posse solene do desembargador Walter de Almeida Guilherme como presidente do TRE/SP. Na mesma sessão solene, toma posse como vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral de São Paulo o desembargador Alceu Pente...

Hoje, 4/2, ocorre a posse solene do desembargador Walter de Almeida Guilherme como presidente do TRE/SP. Na mesma sessão solene, toma posse como vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral de São Paulo o desembargador Alceu Pente...
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quinta-feira, 17/12/2009

Desembargador Pedro Gagliardi é eleito para dirigir a EPM durante o biênio 2010/2011

Ontem, 16/12, os integrantes do Órgão Especial do TJ/SP definiram os dirigentes da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2011. O desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi foi eleito diretor da EPM, assumindo o cargo a partir d...

Ontem, 16/12, os integrantes do Órgão Especial do TJ/SP definiram os dirigentes da Escola Paulista da Magistratura para o biênio 2010/2011. O desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi foi eleito diretor da EPM, assumindo o cargo a partir d...
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sexta-feira, 11/12/2009

Walter de Almeida Guilherme é o novo presidente do TRE/SP

Na sessão plenária de ontem, 10/12, o des. Walter de Almeida Guilherme foi eleito presidente do TRE/SP, por 6x1 votos. A vice-presidência e corregedoria regional eleitoral será ocupada pelo des. Alceu Penteado Navarro. A solenidade de posse...

Na sessão plenária de ontem, 10/12, o des. Walter de Almeida Guilherme foi eleito presidente do TRE/SP, por 6x1 votos. A vice-presidência e corregedoria regional eleitoral será ocupada pelo des. Alceu Penteado Navarro. A solenidade de posse...
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terça-feira, 1/12/2009

Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJ/SP

O TJ/SP foi sede, na noite desta segunda-feira (30/11), do lançamento do livro “Ministro Marco Aurélio Mello - Acórdãos - Comentários e Reflexões”, em que vinte personalidades do Direito comentam votos proferidos pelo ministro no Supremo Tr...

O TJ/SP foi sede, na noite desta segunda-feira (30/11), do lançamento do livro “Ministro Marco Aurélio Mello - Acórdãos - Comentários e Reflexões”, em que vinte personalidades do Direito comentam votos proferidos pelo ministro no Supremo Tr...
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terça-feira, 6/10/2009

STJ - Efeitos da sentença em ação movida por entidade do consumidor só valem no território de competência de quem a proferiu

A 2ª seção do STJ decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de caráter coletivo, cabe apenas a aplicação da Lei da Ação Civil Pública (LACP), que limita os efeitos da sentença à competência territorial do órgão que proferiu...

A 2ª seção do STJ decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de caráter coletivo, cabe apenas a aplicação da Lei da Ação Civil Pública (LACP), que limita os efeitos da sentença à competência territorial do órgão que proferiu...
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quinta-feira, 1/10/2009

STJ - Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato

A 4ª turma do STJ manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir...

A 4ª turma do STJ manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir...
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sexta-feira, 11/9/2009

TJ/SP presta homenagem a advogados criminalistas

O TJ/SP prestou uma homenagem ontem, 10/9, aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. O evento aconteceu no Salão do Júri, 2º andar do Palácio da Justiça, onde foram instalados bustos dos dois advogados.

Cerimonia TJ/SP presta homenagem a advogados criminalistas O TJ/SP prestou uma homenagem ontem, 10/9, aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. O evento aconteceu no Salao do Juri,...
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segunda-feira, 7/7/2008

Lei sobre álcool e trânsito

A Lei 11.705/08 (clique aqui), tal qual outras casuísticas feitas a medida que algo grave acontece no país, aliado ao clamor publico do fato em questão, é sancionada sem a devida análise jurídica e constitucional da norma eleita, daí porque...

A Lei 11.705/08 (clique aqui), tal qual outras casuísticas feitas a medida que algo grave acontece no país, aliado ao clamor publico do fato em questão, é sancionada sem a devida análise jurídica e constitucional da norma eleita, daí porque...
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segunda-feira, 26/11/2007

Desembargador Henrique Nelson Calandra é o novo presidente da Apamagis

Apamagis Henrique Nelson Calandra e o novo presidente da Associacao O desembargador Henrique Nelson Calandra vai assumir no dia 2 de janeiro de 2008 o cargo de presidente da Associacao Paulista de Magistrados - Apamagis. Ele v...

Apamagis Henrique Nelson Calandra e o novo presidente da Associacao O desembargador Henrique Nelson Calandra vai assumir no dia 2 de janeiro de 2008 o cargo de presidente da Associacao Paulista de Magistrados - Apamagis. Ele v...
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quinta-feira, 22/3/2007

Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

Correios... Citacao via postal so e valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citacao de pessoa fisica via postal, e indispensavel que a entrega seja realizada diretamente a pessoa citada, devendo o ca...

Correios... Citacao via postal so e valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada Nos casos de citacao de pessoa fisica via postal, e indispensavel que a entrega seja realizada diretamente a pessoa citada, devendo o ca...
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terça-feira, 6/3/2007

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão, entende STJ

STJ Companhia de trem nao e responsavel por assassinato no interior de vagao A Companhia de Trens Urbanos CBTU nao deve pagar pensao a familia de um menor assassinado no interior de um dos vagoes da empresa. Por unanimidade, a Quart...

STJ Companhia de trem nao e responsavel por assassinato no interior de vagao A Companhia de Trens Urbanos CBTU nao deve pagar pensao a familia de um menor assassinado no interior de um dos vagoes da empresa. Por unanimidade, a Quart...
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terça-feira, 31/10/2006

Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questões de acidentes aéreos

Acidentes aereos Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questoes de acidentes aereos O recente episodio que envolveu um aviao comercial e um jato particular no mais tragico acidente ...

Acidentes aereos Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questoes de acidentes aereos O recente episodio que envolveu um aviao comercial e um jato particular no mais tragico acidente ...
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terça-feira, 24/10/2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Toxicos TJ/RS: Juiz entende que porte de droga e infracao administrativa e nao crime Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Toxicos (Lei n? 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Toxicos TJ/RS: Juiz entende que porte de droga e infracao administrativa e nao crime Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Toxicos (Lei n? 11.343/06 - cli...
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quinta-feira, 28/9/2006

STJ : Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Seguranca e protecao Companhia tera de restabelecer energia eletrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento A CPFL tera de restabelecer o fornecimento de energia eletrica do bairro Jardim San Domingues, em Jardinopo...

Seguranca e protecao Companhia tera de restabelecer energia eletrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento A CPFL tera de restabelecer o fornecimento de energia eletrica do bairro Jardim San Domingues, em Jardinopo...
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quinta-feira, 23/3/2006

TRE tem sessão solene de posse de novo presidente

TRE tem sessao solene de posse de novo presidente Hoje (23), acontece a sessao solene de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, os desembargadores Paulo Henrique Barbosa Pereira...

TRE tem sessao solene de posse de novo presidente Hoje (23), acontece a sessao solene de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, os desembargadores Paulo Henrique Barbosa Pereira...
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