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Migalhas Quentes
sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais

A questão da compatibilidade ou não dos dispositivos legais que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias, dispostos no decreto-lei 70/66, com a CF/88 está sendo analisada no julgamento de dois RExts (556520 e 627106), send...

...de um órgão especial do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul haver concluído pela inconstitucionalidade dos artigos 29, cabeça, 30, parte final, e 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, sendo que o Tribunal de Alçada Cível...
Migalhas Quentes
sábado, 18 de dezembro de 2010

TJ/SC - Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em "tampinha"

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul/SC, que condenou Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil em favor de Nadir da Silva.

...Cahali, citando julgado do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, que "a verba advocatícia deve ser dosada com observância do critério fixado pelo art. 20, § 3º, do CPC, considerando que a natureza e importância da causa...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de novembro de 2010

STJ - Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional

A 4ª turma do STJ rejeitou os argumentos expostos num recurso apresentado por empresa que acertou pagamento de honorários advocatícios em dólar. Segundo os ministros, o contrato pode ser feito em moeda estrangeira, mas o pagamento deve ocor...

...data da liquidação". c) O Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, em um julgado, tratou com profundidade a matéria: "Copiosa jurisprudência entende ser nula a cláusula que prevê reajustamento do débito consoante as...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...