O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de apelação
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de apelação

Veja o que saiu no Migalhas sobre Tribunal de apelação
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quinta-feira, 1/4/2021

Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais na arbitragem internacional

Segundo a data-base do UNILEX , os princípios têm sido utilizados, majoritariamente, como meios de interpretação e integração da lei nacional.

... sentença arbitral perante o Tribunal de Apelação de Paris ("Cour d'appel de Paris”) alegando, dentre outros motivos, que a norma de direito aplicável à hipótese era a lei estatal da Índia, e não os Princípios3. Por sua vez, em fevereiro de 2020, o Tribunal de Apelação de...
Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais na arbitragem internacional
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terça-feira, 24/11/2020

Juíza brasileira será a próxima presidente do Tribunal de Apelações da ONU

A magistrada assume a presidência a partir de 1º de janeiro de 2021.

... honestidade e boa-fé”. O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente,...
Juíza brasileira será a próxima presidente do Tribunal de Apelações da ONU
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sexta-feira, 16/10/2020

O presidente da república pode bloquear pessoas em suas redes sociais?

Em 2017, Donald J. Trump bloqueou, por meio de seu perfil no Twitter, o acesso de contas de pessoas que haviam feito comentários críticos em suas postagens.

... decisão proferida pelo Tribunal de Apelação (United States Court of Appeals for the Second Circuit), que entendeu que Trump não pode privar usuários de ter acesso à sua conta. No Brasil, destaca-se uma prática similar. O Mandado de Segurança 36.648...
O presidente da república pode bloquear pessoas em suas redes sociais?
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sexta-feira, 16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de outubro de 2020.

...a decisão proferida pelo Tribunal de Apelação, que entendeu que Trump não pode privar usuários de ter acesso à sua conta. (Clique aqui) Redes Sociais - II O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda os limites da liberdade de expressão nas redes...
MIGALHAS nº 4.959
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segunda-feira, 20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... Halfeld, juíza do Trabalho e do Tribunal de Apelação da ONU, e Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira, psicanalista e mestre em mediação e negociação. (Clique aqui e use o id 925 6877 2790 - senha 593854) Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove...
MIGALHAS nº 4.835
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quarta-feira, 18/12/2019

Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782

Jessica Ortiz, Lauren M. Weinstein e Rafael C. Savastano

O Discovery sob a seção 1782, se bem utilizado, pode ser uma importante ferramenta a advogados brasileiros que queiram reforçar os mecanismos de obtenção de provas disponíveis e, em última instância, aumentar suas chances de sucesso.

...s nos Estados Unidos. O Tribunal de Apelação do Eleventh Circuit confirmou a decisão. Os tribunais também concederam pedido de Discovery de acordo com a seção 1782 para utilização em processos criminais no Brasil. Por exemplo, no caso Medeiros v. International...
Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782
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quinta-feira, 26/9/2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?

... juízo condenatório por Tribunal de Apelação. 2. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, a simples interposição de recurso especial, sem a concessão de efeito suspensivo, não obsta a execução provisória da pena privativa de liberdade....
Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado
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segunda-feira, 15/7/2019

85 anos do Quinto constitucional: Maioria dos juízes é contra, aponta pesquisa

Quase 90% de juízes são favoráveis ao fim do Quinto.

... ilibada, organizando o Tribunal de Apelação uma lista tríplice. A Carta de 1946 passou a exigir pelo menos dez anos de prática forense e estabeleceu o rodízio entre advogados e representantes do MP:  Art. 124 Os Estados organizarão a sua Justiça, com...
85 anos do Quinto constitucional: Maioria dos juízes é contra, aponta pesquisa
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terça-feira, 9/4/2019

O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?

Não se pretende, aqui, voltar a tal celeuma, mas apenas realçar alguns aspectos trazidos na proposta legislativa que podem trazer novas perspectivas às discussões.

...o Juiz do Júri quanto o Tribunal de Apelação podem deixar de autorizar a execução provisória da pena. O Magistrado singular pode fazê-lo “se houver uma questão substancial cuja resolução pelo Tribunal de Apelação possa plausivelmente levar à revisão da condenação...
O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?
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segunda-feira, 11/2/2019

Por que uma reforma constitucional via lei ordinária: o que tens a esconder?

A proposta de política pública contra a corrupção e "anticrime", apresentada pelo Ministério da Justiça, traz, apenas e tão só, o aumento da repressão penal e a retirada de garantias constitucionais conquistadas ao longo de décadas de debat...

... Penal e determina que o Tribunal de Apelação, diante da condenação, execute a pena e, em casos excepcionais, suspenda aquela execução, isto é, “revoga” a Constituição Federal no ponto específico da presunção de inocência, instituindo a culpa como regra...
Por que uma reforma constitucional via lei ordinária: o que tens a esconder?
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terça-feira, 5/2/2019

Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis; leia a íntegra

Confira as mudanças e comente.

... substancial cuja resolução pelo Tribunal de Apelação possa plausivelmente levar à revisão da condenação. § 4º A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri não terá efeito suspensivo. § 5º Excepcionalmente, poderá o Tribunal de Apelação...
Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis; leia a íntegra
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segunda-feira, 21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A...
MIGALHAS nº 4.524
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segunda-feira, 10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.

...recorrido da sentença, o Tribunal de Apelação manteve-a por seus jurídicos fundamentos, tendo sido relator o saudoso ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Epa! Jornal O Globo informa que o procurador-Geral de...
MIGALHAS nº 4.498
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sexta-feira, 27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

...sempre foi um assunto recorrente quando o tribunal de apelação cassa a decisão do Júri ao argumento de que ela é manifestamente contrária à prova dos autos ou reconhece uma tese que é formalmente vedada. O jurado não está...
Pequenas histórias de grandes criminalistas
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terça-feira, 28/11/2017

O cigarro no banco dos réus: no Brasil, os aditivos; nos Estados Unidos, os advertisings

Bruno Fagali e Lucas Pedroso

Seja no contexto judiciário brasileiro, seja no da mídia norte-americana, iremos ler e escutar muito ainda sobre aspectos polêmicos envolvendo os cigarros e o controle judicial visando o desestímulo da população em consumi-lo.

... As empresas recorreram ao Tribunal de Apelação, que, em 2009, confirmou a sentença da juíza Kessler, identificou 5 (cinco) categorias de fraudes/violações realizadas pelas empresas e determinou que os autos retornassem...
O cigarro no banco dos réus: no Brasil, os aditivos; nos Estados Unidos, os advertisings
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quarta-feira, 5/10/2016

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Apesar de o ministro Dias Toffoli ter modificado entendimento e votado a favor da execução da pena somente após julgamento no STJ, a maioria se manteve por 6 votos a 5.

...execução da pena com liminar em HC", caso haja equívoco por parte do tribunal de apelação. Por outro lado, o ministro Celso de Mello, que acompanhou o relator, ponderou que "a presunção de inocência constitui resultado de...
STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância
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quinta-feira, 18/2/2016

Prisão a partir de 2ª instância resgata efetividade do processo penal, afirmam magistrados

Juízes acreditam que decisão do Supremo valoriza as demais instâncias.

Juízes acreditam que decisão do Supremo valoriza as demais instâncias.
Prisão a partir de 2ª instância resgata efetividade do processo penal, afirmam magistrados
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terça-feira, 10/11/2015

MIGALHAS nº 3.738

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de novembro de 2015.

...aqui)_____________Migalhas mundo ImigraçãoO Tribunal de Apelação dos EUA volta a bloquear medidas migratórias de Obama. (MI - clique aqui)CarneO frigorífico Marfrig deixa o mercado argentino e se desprende da marca Marfood...
MIGALHAS nº 3.738
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quarta-feira, 23/9/2015

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 23 de setembro de 1946, o STF indicou, por eleição, pela primeira vez, para membros do TSE, de acordo com a nova Constituição, os ministros José Linhares e Waldemar Falcão, e para substitutos os ministros Edgard Cos...

...ter, como presidente do Tribunal de Apelação, servido naquele Tribunal, na sua primeira fase, e desejar dedicar-se exclusivamente às suas funções do Supremo Tribunal, sendo eleito, em sua substituição, o ministro Ribeiro...
Baú migalheiro
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quarta-feira, 23/9/2015

MIGALHAS nº 3.706

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de setembro de 2015.

...ter, como presidente do Tribunal de Apelação, servido naquele Tribunal, na sua primeira fase, e desejar dedicar-se exclusivamente às suas funções no Supremo Tribunal, sendo eleito, em sua substituição, o ministro Ribeiro...
MIGALHAS nº 3.706
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