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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Cassacao

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de agosto de 2022

O papel do Poder Judiciário nos sistemas do civil law e do commom law e a interconexão entre eles

É pensamento dominante na doutrina no sentido de que não é possível compreender as fontes do direito no sistema do commom law sem que seja feita alguma incursão na história.

... também o condão de criar o Tribunal de Cassação, que era vinculado ao Poder Legislativo e tinha por objetivo assegurar a separação dos poderes e, sobretudo, exercer o controle dos juízes caso estes transbordassem dos poderes de tão somente declarar o...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de julho de 2021

Sobrecarga do Poder Judiciário e instabilidade jurisprudencial

É preciso enfrentar, com seriedade, as causas da reconhecida sobrecarga do Poder Judiciário.

... era, então, a opinião do Tribunal de Cassação. Fiz isso por sensatez, por respeito à jurisprudência do Tribunal. Mas, um ano depois, a jurisprudência mudara da água para o vinho. Se eu não tivesse sido tão sensato, teria perdido a causa em apelação,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de julho de 2013

Meditações primaveris

Diante de tantas notícias controvertidas sobre a Itália, quem vai pesquisar os acontecimentos ocorrentes não pode deixar de atentar sobre ocorrências relevantes, sem dar-lhes a atenção merecida.

...aresto da 3ª seção penal do Tribunal de Cassação (processo 23641/13, de 21/5/13), há nítida pertinência, em matéria penal, particularmente em dar limites e confins estreitos ao "juízo cautelar". Com apurada fundamentação,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de março de 2008

Decisão Jurídica e Monopólio do Estado

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...