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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Nepotismo licitatório privatizado
Tanto na figura do nepotismo licitatório dirigente quanto no nepotismo licitatório privatizado há elevado potencial para a promiscuidade com o dinheiro público via tráfico de influência.
... provável entendimento do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, condições do mercado local, opiniões do procurador responsável, peculiaridades do edital daquela administração, etc.
Qualquer dirigente licitatório (servidores da licitação e dirigentes...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
STF veta autonomia financeira de Ministério Público de Contas estadual
Plenário considerou inconstitucional norma que confere autonomia administrativa e orçamentária, mas garantiu a independência funcional.
... Público Estadual junto ao Tribunal de Contas, garantida a independência funcional de seus membros e os meios necessários para o desempenho da função.
Com a decisão, os ministros julgaram parcialmente procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de maio de 2024
Por um plano de emergência e fundo nacional de apoio ao RS
O princípio da solidariedade na CF/88 e o federalismo por cooperação têm guiado ações de apoio ao Rio Grande do Sul após uma catástrofe, com doações de recursos diversos. Contudo, há preocupações sobre desvios de fundos e fake news.
... competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.”
A transparência, na arrecadação e nos gastos, se traduz como um mecanismo de incentivo comportamental para angariar recursos privados.
Importante destacar que, em cenário emergencial,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Dino suspende julgamento da criação da procuradoria jurídica do TCE/MG
Norma foi sancionada em 2022 pelo governador do Estado, Romeu Zema.
... procuradoria jurídica do TCE/MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Até a suspensão do debate, apenas o ministro Gilmar Mendes havia votado. O relator se manifestou pela continuidade da procuradoria jurídica do TCE/MG, mas com funções...