O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas

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sexta-feira, 5/3/2021

A nova lei de licitações e a segregação de funções

Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares.

... tempo em que manteve o Tribunal de Contas como Instituição receptora das denúncias e representações de irregularidades na aplicação da lei (art. 169, §4º), buscou evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apuração e...
A nova lei de licitações e a segregação de funções
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quarta-feira, 3/3/2021

Habeas data – Questões atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

...e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador Geral da República e do próprio Tribunal (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alínea ‘d’). Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ou...
Habeas data – Questões atuais
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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... Judiciário, Ministério Público, Tribunal Estadual de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa – órgãos em que se encontram os egressos da Faculdade de Direito), comprovando que o movimento “constitucionalista”, que foi explorado e vendido...
São Paulo, um Estado paralelo
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quinta-feira, 18/2/2021

MIGALHAS nº 5.043

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021.

... referindo-se a um ministro do Tribunal de Contas. (Clique aqui) Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade Ainda no bate-papo entre Deltan e o auditor do TCU, este diz que quer ir trabalhar na força-tarefa de Curitiba, mas pede que o super...
MIGALHAS nº 5.043
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terça-feira, 9/2/2021

STF: Gastos com pessoal é atribuição dos Tribunais de Contas estaduais

No plenário virtual, voto condutor foi do ministro Marco Aurélio, vencidos os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

...m pessoal apurados pelo Tribunal de Contas local. Sustentou que a supervisão dos limites de gastos com pessoal é uma atribuição exclusiva dos Tribunais de Contas estaduais, aos quais compete exercer o controle externo dos Poderes e do Ministério Público...
STF: Gastos com pessoal é atribuição dos Tribunais de Contas estaduais
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domingo, 24/1/2021

Juíza proíbe segunda dose da vacina para quem furou a fila em Manaus

Magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias a lista de vacinados.

... Estado do AM, junto com o Tribunal de Contas e as Defensorias Públicas da União e do AM ajuizaram ação afim de que o município de Manaus divulgue, diariamente, até às 22hs, a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo. Ao analisar...
Juíza proíbe segunda dose da vacina para quem furou a fila em Manaus
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quinta-feira, 10/12/2020

TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato

Tribunal de Contas quer saber quem administra e qual o destino do dinheiro arrecadado nos acordos de delação premiada e leniência.

... dias para enviar ao TCU – Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência arrecadados no âmbito da operação Lava Jato e de todas as outras operações do MPF – Ministério Público Federal. A representação é assinada pelo ministro...
TCU dá 15 dias para PGR prestar informações sobre dinheiro arrecadado na Lava Jato
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quinta-feira, 10/12/2020

MIGALHAS nº 4.997

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de dezembro de 2020.

...s outras operações do MPF. O Tribunal de Contas quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que soma quantias bilionárias, está sendo gerenciado. (Clique aqui) Ah... Não poucas vezes Migalhas questionou exatamente isso que o...
MIGALHAS nº 4.997
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quinta-feira, 10/12/2020

STJ nega recurso do MPF e mantém André Puccinelli livre de ação por improbidade

O julgamento ocorreu no dia 1º/12.

... aprovação das contas pelo Tribunal de Contas estadual. O MPF recorreu da decisão. Para o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, se houver elementos que permitam ao julgador se convencer da ausência das condições de prosseguimento...
STJ nega recurso do MPF e mantém André Puccinelli livre de ação por improbidade
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sexta-feira, 4/12/2020

STF julgará caso de juiz classista que casou com sobrinha antes de falecer

A diferença de idade entre tio e sobrinha era de 47 anos. Para o TCU, o casamento foi arquitetado visando ter a sobrinha a pensão do falecido.

... detrimento do erário, pensão, o Tribunal de Contas abandonou o formal – a certidão de casamento – para levar em conta a realidade. Fez ver que ‘não se trata aqui de decretar a nulidade do negócio jurídico, e sim, negar validade a ele, quando identificados...
STF julgará caso de juiz classista que casou com sobrinha antes de falecer
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quarta-feira, 2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de dezembro de 2020.

...ta a nova comandante do Tribunal de Contas, tendo como vice o ministro Bruno Dantas, que assumirá, também, a Corregedoria do órgão. Eleição Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Com 195 votos, foi eleita a chapa "Chapa Santa Casa Sempre" para conduzir...
MIGALHAS nº 4.991
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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... aos órgãos de controle: Tribunal Estadual de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Preliminarmente, é importante pontuar que o CPC assegura ao advogado, no artigo 107, o direito de examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo...
São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!
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quinta-feira, 19/11/2020

O fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente como política pública complementar

Para tanto, todos nós precisamos estar engajados nessa luta.

... Público, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.    Os recursos devem ser destinados exclusivamente para execução das políticas públicas sociais para o amparo à criança e ao adolescente. São projetos que visam garantir os direitos fundamentais da...
O fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente como política pública complementar
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quarta-feira, 11/11/2020

Resultado do sorteio da obra "Manual de Prestação de Contas nas Eleições 2020"

Didático e direcionado a diversos públicos, o livro conta comum breve relato e explica o que é a prestação de contas.

... defesa administrativa no Tribunal de Contas. __________ Ganhador: Renan Pereira da Silva, de Mogi das Cruzes/SP.
Resultado do sorteio da obra "Manual de Prestação de Contas nas Eleições 2020"
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terça-feira, 10/11/2020

A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro

Os avanços tecnológicos e de comunicação, presentes no denominado "paradigma da informação", auxiliam ou (I) na criação de novos instrumentos financeiros ou (II) na materialização de novos negócios jurídicos, os quais passam a ser utilizado...

... controle administrativo (Tribunal de Contas), político (Senado, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores) e judicial. E mais: não há dúvida de que o conjunto das leis acima representa uma barreira contra as intenções meramente especulativas....
A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro
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quarta-feira, 4/11/2020

O desmonte da Ancine: O problema não é somente ideológico, mas sempre foi regulatório

Percebe-se que a agência continua realizando uma regulação inchada com vistas ao retrovisor ao invés de olhar à frente.

...r a uma recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU, uma das novidades da IN 150 foi o término das análises por amostragem e a extinção da metodologia “Ancine+Simples”, criticada pelo Tribunal em relatório de auditoria. Portanto, a IN 150 determina...
O desmonte da Ancine: O problema não é somente ideológico, mas sempre foi regulatório
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quarta-feira, 4/11/2020

STF assegura autonomia da DPU

A ação foi ajuizada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a qual alegou que não cabia ao Legislativo dispor sobre alteração na DPU e DP/DF.

...e externo exercido pelo Tribunal de Contas e ao controle jurisdicional.” Por fim, concluiu que a EC 74/13 não viola a separação de poderes, nem a qualquer outra cláusula pétrea da CF. Veja a íntegra do voto da ministra Rosa Weber.  Seguiram este...
STF assegura autonomia da DPU
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sexta-feira, 30/10/2020

Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?

Frise-se: novos critérios de análise sendo aplicado para produções passadas. E pasmem: de acordo com a nova toada da ANCINE as rejeições de contas tem alcançado produções realizadas há mais de 15 anos (!).

...m atendido à demanda do Tribunal de Contas da União e aponta que esses já são os primeiros resultados da criação da Superintendência de Prestação de Contas, que estabeleceu uma nova metodologia de análise dos processos financiados pela União. Frise-se:...
Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?
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quarta-feira, 28/10/2020

Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual

É momento de trazer ao debate a recentíssima Lei 14.039, de 17 de agosto de 2020.

... segundo a Súmula 39, do Tribunal de Contas da União. Situação anômala, incomum, impossível de ser enfrentada satisfatoriamente por profissional não especializado, na opinião de Marçal Justen Filho, trazida ao voto.. Em suma: a singularidade é relevante...
Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual
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terça-feira, 27/10/2020

Moraes pede vista e interrompe julgamento de determinações do TCU à Andrade Gutierrez

As determinações do TCU se relacionam ao suposto superfaturamento de obras civis e gestão fraudulenta de contrato.

... diligente fiscalização pelo Tribunal de Contas, sobrevindo, em 2015, elementos a apontarem a necessidade de abertura de tomada de contas especial, considerados indícios de irregularidades. As empresas, então, pediram a suspensão das determinações impostas...
Moraes pede vista e interrompe julgamento de determinações do TCU à Andrade Gutierrez
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