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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Contas da União

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

MIGALHAS nº 5.969

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de outubro de 2024.

... Advocacia). (Clique aqui) - "O Tribunal de Contas da União e o princípio da unicidade da interrupção prescricional", por Lucas Nazif Rasul e Yuorgnan Klismann (Silveira Ribeiro Advogados). (Clique aqui) - "Ter um filho nos EUA sendo estrangeiro: O que você...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato

Colegiado validou decisão que considerou ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol no processo de Tomada de Contas.

... processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União. A União recorreu à Justiça Federal alegando que a conversão do processo em Tomada de Contas Especial era legítima e que havia elementos suficientes para a responsabilização de Dallagnol. Contudo, o juízo...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 28 de junho de 2024

Dyogo Oliveira participa do "XII Fórum de Lisboa"

Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou do painel "Concessões e Serviços Delegados", dia 27/6.

... judiciário, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo, mostrou preocupação com o imenso "cemitério de obras inacabadas" no Brasil. Segundo ele, atualmente são cerca de 9 mil obras paralisadas. Por isso, Vital do Rêgo se mostrou...

Migalhas de Peso

terça-feira, 5 de novembro de 2024

O TCU e a publicação do ETP juntamente com o edital

A jurisprudência do TCU caminhou da obrigatoriedade, para a desnecessidade de publicar o ETP junto com o edital.

... Arraes, o plenário do TCU - Tribunal de Contas da União recomendou à Setic/MPDG que orientasse a seus jurisdicionados a respeito da obrigatoriedade da publicação do ETP - Estudo Técnico Preliminar juntamente com o edital da licitação (Acórdão 488/19 no processo...