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Migalhas Quentes
terça-feira, 23 de março de 2010
Operação Navalha: STJ determina desmembramento e dá continuidade à ação penal
A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o pro...
A corte especial do STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata das investigações resultantes da Operação Navalha, da Polícia Federal. A proposta foi da relatora, ministra Eliana Calmon. Com isso, permanecerá no STJ apenas o pro...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de maio de 2009
STJ - MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário
O MP tem legitimidade ativa para propor execução de certidão de débito expedida por tribunal de contas estadual. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial do MP/SE em processo que determinou a restituição de qu...
O MP tem legitimidade ativa para propor execução de certidão de débito expedida por tribunal de contas estadual. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial do MP/SE em processo que determinou a restituição de qu...