O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Distrito Federal

O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Distrito Federal

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sábado, 6/6/2020

STF fixa tese de repercussão sobre irretroatividade de lei que altera teto para RPV

Controvérsia envolvia a lei 3.624/05, do DF, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto; os ministros votaram se a norma poderia ser aplicada às execuções em curso.

... Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal contra acórdão do TJ/DF que considerou a lei distrital 3.624/05 aplicável a processos em tramitação. O relator, ministro Marco Aurélio, explicou no voto que o credor logrou situação jurídica antes do advento...
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segunda-feira, 1/6/2020

STF julga nesta semana regras da reforma trabalhista sobre reparação por dano moral

Entre os dias 29/5 e 5/6, os ministros do STF também julgam diversas ações em meio virtual. Dentre elas, destacam-se: liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais.

... Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal contra acórdão do TJ/DF que considerou a lei distrital 3.624/05 aplicável a processos em tramitação. Processo: RE 729.107 Liberdade de expressão Os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso...
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quarta-feira, 5/12/2018

Baú migalheiro

Ha 50 anos, no dia 5 de dezembro de 1968, Saulo Diniz foi empossado no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Diniz foi um dos fundadores e o primeiro presidente do Instituto Historico e Geografico do Distrito ...

...Estado de Minas Gerais e também ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, antes de tornar-se presidente da Corte.
/amanhecidas
quarta-feira, 5/12/2018

MIGALHAS nº 4.495

Informações jurídicas de quarta-feira, 5 de dezembro de 2018.

...Estado de Minas Gerais e também ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, antes de tornar-se presidente da Corte. (Compartilhe) Natal Migalhas O bom velhinho migalheiro pode te surpreender. É só participar do...
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domingo, 10/5/2015

Matéria especial do STJ trata da delação premiada e das garantias do colaborador

Mecanismo de investigação e obtenção de prova, delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico por meio da lei 8.072/90.

...Domingos Lamoglia - conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal e também denunciado - alegou ofensa ao princípio do contraditório por não ter tido acesso à íntegra do acordo e dos documentos da delação...
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terça-feira, 23/4/2013

Subsídios de magistrados podem ser divulgados

Segundo o STF,a CF/88 e a lei de acesso à informação não vedam a divulgação dos nomes dos agentes públicos e de sua respectiva remuneração.

...Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal. O fundamento da decisão do TJ/DF foi de que seria indispensável uma lei distrital para tratar da divulgação de salários. Processo relacionado: SL...
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sexta-feira, 28/12/2012

JB suspende decisão do TJ/DF que impedia divulgação de salários de servidores

Decisão é do ministro Joaquim Barbosa, do STF.

...Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal). O fundamento da decisão do TJ/DF foi de que seria indispensável uma lei distrital para tratar da divulgação de salários. A decisão do ministro Joaquim...
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sexta-feira, 12/2/2010

STJ decreta prisão de José Roberto Arruda. Supremo deve analisar hoje HC impetrado em favor do governador

Após quatro meses da chegada no STJ do inquérito que apura suposta distribuição de recurso à base aliada do governo do Distrito Federal, o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão do governador José Roberto Arruda e de outras cinco pes...

Após quatro meses da chegada no STJ do inquérito que apura suposta distribuição de recurso à base aliada do governo do Distrito Federal, o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão do governador José Roberto Arruda e de outras cinco pes...
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quarta-feira, 28/10/2009

5ª turma do STJ - Autoridade coatora, em MS, é a autoridade máxima da Administração que se pretende atacar

A 5ª turma do STJ ratificou entendimento de que, nos casos em que se discute, em mandado de segurança, qual seria a autoridade coatora, deve-se indicar o presidente do órgão ou entidade administrativa e não o executor material da determinaç...

A 5ª turma do STJ ratificou entendimento de que, nos casos em que se discute, em mandado de segurança, qual seria a autoridade coatora, deve-se indicar o presidente do órgão ou entidade administrativa e não o executor material da determinaç...
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terça-feira, 1/9/2009

José Guilherme Villela, ministro aposentado do TSE, é encontrado morto em apartamento em Brasília

Ele foi encontrado ao lado dos corpos da mulher e da empregada da casa.

Ele foi encontrado ao lado dos corpos da mulher e da empregada da casa.
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quinta-feira, 23/4/2009

Relatório da CPI das Escutas pede indiciamento de quatro pessoas

O relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), encerrou a leitura do seu parecer, no qual pede o indiciamento de quatro pessoas. Em razão de um pedido de vista do relatório, a discussão será reali...

O relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), encerrou a leitura do seu parecer, no qual pede o indiciamento de quatro pessoas. Em razão de um pedido de vista do relatório, a discussão será reali...
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quinta-feira, 5/3/2009

Indiciamentos criam polêmica na CPI das Escutas Telefônicas

Oposição reclama por não terem sido pedidos no relatório final os indiciamentos do banqueiro Daniel Dantas e do ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda, entre outros. Votação do texto será na próxima semana.

Escutas Indiciamentos criam polemica na CPI das Escutas Telefonicas Oposicao reclama por nao terem sido pedidos no relatorio final os indiciamentos do banqueiro Daniel Dantas e do ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda, entre outros...
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sexta-feira, 7/10/2005

Joaquim Roriz recorre ao STJ para suspender contrato de compra de helicópteros

Joaquim Roriz recorre ao STJ para suspender contrato de compra de helicopterosO Governo do Distrito Federal vai recorrer ao STJ para conseguir o fim da suspensao dos contratos de compra de dois helicopteros, no valor de R$ 15 milhoes, des...

Joaquim Roriz recorre ao STJ para suspender contrato de compra de helicopterosO Governo do Distrito Federal vai recorrer ao STJ para conseguir o fim da suspensao dos contratos de compra de dois helicopteros, no valor de R$ 15 milhoes, des...
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