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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

A ampla defesa no julgamento de contas pelo legislativo municipal

Nulidade do julgamento de contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal por cerceamento de defesa e infringência ao contraditório.

Nulidade do julgamento de contas do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal por cerceamento de defesa e infringência ao contraditório.
Migalhas Quentes
sábado, 28 de maio de 2022

Filhas de médico que acumulou cargos indevidamente devolverão pensão

Ressarcimento será de R$ 84 mil aos cofres públicos.

Ressarcimento será de R$ 84 mil aos cofres públicos.
TV Migalhas Anotações de acusada de matar 3 filhos são exibidas ao Júri nos EUA; defesa alega psicose pós-parto
sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Anotações de acusada de matar 3 filhos são exibidas ao Júri nos EUA; defesa alega psicose pós-parto

Uma mãe acusada de matar os três filhos. De um lado, a acusação sustenta que ela sabia o que estava fazendo e planejou os crimes. De outro, a defesa afirma que uma grave doença mental comprometeu sua percepção da realidade e retirou sua capacidade de responder criminalmente pelos atos. É essa a discussão enfrentada por jurados em Massachusetts, nos Estados Unidos, no julgamento de Lindsay Clancy,...

TV Migalhas Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida
terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...