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Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Tribunais de Contas podem exercer controle de segunda ordem nas agências reguladoras?

O artigo explora o conceito de controle de segunda ordem exercido pelo TCU sobre agências reguladoras, analisando sua evolução e comparando com a atuação de outros tribunais de contas no Brasil.

... do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado de Mato...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de agosto de 2024

Tauil & Chequer Advogados anuncia novo sócio

Antônio Augusto Brandão de Aras é o novo sócio nas áreas de Direito Constitucional e Contencioso do escritório.

... dos Deputados, no TCE - Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no TRE e na UnB. Além das atribuições profissionais, Aras tem sólida carreira acadêmica, lecionando Direito Comercial e Eleitoral na Universidade de Brasília e na Escola Superior do Ministério Público da...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de julho de 2022

O princípio da segregação de funções nas licitações de publicidade do Governo Federal: exceções à regra

Não existindo margem alguma para alterações na minuta do edital, como poderiam os responsáveis por sua formatação virem a influir em seu conteúdo e, ao mesmo tempo, nos atos praticados na fase externa da licitação?

... de novembro de 2015. Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Diretrizes para as normas de controle interno do setor público. Disponível em: http://www.tce.ba.gov.br/images/intosai_diretrizes_p_controle_interno.pdf....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas às concessões e parcerias público-privadas

A lei 14.133/21 produz efeitos imediatos sobre as concessões e parcerias público-privadas em curso, tanto pela aplicação subsidiária prevista no seu art. 186 quanto como indutora de nova interpretação da legislação anterior que permanece vi...

... 00640-21, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos processos nº 06574e21 e 06012e21, de interesse dos municípios de Andaraí e Jequié, de lavra das Assessoras Jurídicas. 4 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas:...