O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado De Minas Gerais

O artigo explora o conceito de controle de segunda ordem exercido pelo TCU sobre agências reguladoras, analisando sua evolução e comparando com a atuação de outros tribunais de contas no Brasil.

Informações jurídicas de terça-feira, 03 de setembro de 2024.

Norma foi sancionada em 2022 pelo governador do Estado, Romeu Zema.

O desafio gerencial resulta da busca da NLLC por parâmetros privados na gestão pública. A gestão da frota, focada em regras excessivamente jurídicas, requer uma abordagem majoritariamente gerencial, seguindo a filosofia do "pensamento tópic...