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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia
Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP
Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando
O Tribunais de Contas seguem utilizando culpa in eligendo e da culpa in vigilando para responsabilizar agentes públicos mesmo diante do que dispõem os arts. 932 e 933 do CC.
Tribunais de Contas podem exercer controle de segunda ordem nas agências reguladoras?
O artigo explora o conceito de controle de segunda ordem exercido pelo TCU sobre agências reguladoras, analisando sua evolução e comparando com a atuação de outros tribunais de contas no Brasil.
O “recupera RS”: TCU e TCE-RS unidos em prol da população gaúcha
As enchentes no Rio Grande do Sul, atribuídas às mudanças climáticas, exigem medidas do Estado para proteger a população vulnerável. O TCU propôs o "Programa Recupera Rio Grande do Sul" para agilizar a reconstrução, garantindo legalidade e ...