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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Dos Municipios Do Estado Do Ceara
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.
... Ceará1 e da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará2 — órgão extinto em 2019. A maioria dos ministros acompanhou o relator, julgando parcialmente procedente a ADI 5.509-CE, reconhecendo-se a inconstitucionalidade do inciso II do parágrafo único do art....
Colunas - Conversa Constitucional
segunda-feira, 2 de outubro de 2017
A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes
A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará: Ideais fracos temem instituições fortes.
...que "ao buscar extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a EC 92/2017 altera, via Constituição Estadual, questão que está disciplinada pela Constituição Federal"; 4) vício de iniciativa, uma vez que...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
...candidatura do ora recorrido.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, admitido para atuar na condição de amicus curiae, requer que seja reconhecido que "a Constituição Federal de 1988 confere às Cortes de...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 31, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
...candidatura do ora recorrido.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, admitido para atuar na condição de amicus curiae, requer que seja reconhecido que "a Constituição Federal de 1988 confere às Cortes de...