O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Contas Estadual

Os impactos na estruturação dos Direitos e garantias estaduais.

Nesta semana, um estagiário foi autorizado a realizar sustentação oral em um tribunal estadual. A peculiar situação ocorreu na 1ª câmara cível do TJ/RO, surpreendendo os magistrados do colegiado, os quais debateram a viabilidade da realização do ato pelo estudante de Direito. Veja mais:

EC 105/2019 introduziu "emendas pix" na gestão orçamentária, agilizando recursos para entes federativos. Controle externo busca regulamentação, enfrentando lacunas com interpretação hermenêutica.

Os dispositivos consideravam que a ausência à convocação caracterizaria crime de responsabilidade.