O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Impostos
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Impostos

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quinta-feira, 11/3/2021

STJ decide que, em locação celebrada antes de 2009, fiador continua obrigado por apenas 60 dias após a notificação da exoneração

Em recente julgado, o STJ firmou entendimento de que, após notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 12.112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120...

... Sylvio Capanema de Souza (A Lei do Inquilinato Comentada. 8 ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 179) critica o estabelecimento do prazo de 120 dias, afirmando que deveria ter sido observado o mesmo lapso temporal previsto pelo art. 835 do CC/2002:...
STJ decide que, em locação celebrada antes de 2009, fiador continua obrigado por apenas 60 dias após a notificação da exoneração
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terça-feira, 1/9/2020

STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia

A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou o tema no contexto REsp 1.812.465/MG, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 18 de maio de 2020.

..., Sylvio Capanema de. A Lei do Inquilinato Comentada. 12ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, p. 230). 4 Conforme trata a doutrina: "Caso convenha ao locador despedir o locatário, recuperando a posse do imóvel, findo o prazo do contrato, basta que...
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quinta-feira, 21/2/2019

Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar

Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar.

... (VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada – Doutrina e Prática. São Paulo: Atlas, 10. ed., 2010, p. 23). Também assim: "(...) se tratando de locação residencial, aplicação das normas protetivas do CDC, em minha opinião, deveria ser a regra, com...
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quarta-feira, 6/12/2017

O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do locatário

A cláusula de vigência, como o próprio nome diz, tem o objetivo de garantir que o contrato seja cumprido até o final do prazo acordado entre os contratantes.

...VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada: doutrina e prática. 14ª edição. São Paulo, Editora Atlas: 2015 3 BRASIL, lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os...
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quarta-feira, 10/9/2014

Do despejo por falta de pagamento

A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário.

...Capanema de Souza, no livro A Lei do Inquilinato Comentada, 7ª edição, página 267: "A Lei do Inquilinato não afastou a incidência do Código de Processo Civil, aplicando-o, subsidiariamente, quando ela fosse...
Do despejo por falta de pagamento
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terça-feira, 16/4/2013

O 13º Aluguel é abusivo?

Valor pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, mediante cláusula inserida no contrato de aluguel.

...Silvio de Salvo Venosa (in "Lei do Inquilinato Comentada", São Paulo, Editora Atlas, 2010, p. 102) entende que "o aluguel inicial é de livre fixação pelas partes". Da mesma forma, Gildo do Santos (in "Locação e Despejo"....
O 13º Aluguel é abusivo?
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quarta-feira, 19/12/2012

MIGALHAS nº 3.023

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.023 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Proença Fernandes Advogados (Clique aqui) ______________________________...

...de Farias Tavares ; e "A Lei do Inquilinato Comentada - Artigo por Artigo", de Sylvio Capanema de Souza. Previdenciário A "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", promovida pela EPDS - Escola Paulista...
MIGALHAS nº 3.023
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

... advogada, Niteroi/RJ - "A Lei do Inquilinato Comentada", Sylvio Capanema de Souza - Editora Forense Ranidson Gleyck Amancio e Souza, coordenador, Almeida, Soares & Albeny Advogados, Ipatinga/MG - "Curso de Direito do...
Resultado da promoção Natal Migalhas 2012
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quarta-feira, 21/11/2012

Tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento

Ao contrário do que muitos pensam, a ação de despejo não possui rito especial, o rito é o ordinário do Código de Processo Civil.

...Venosa, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e Prática. 10ª Edição. São Paulo. Editora Atlas, 2010, p. 270. 5 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento em...
Tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento
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segunda-feira, 18/1/2010

Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009

O art. 12 da Lei do Inquilinato expõe que “em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automati-camente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”...

O art. 12 da Lei do Inquilinato expõe que “em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automati-camente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”...
Alguns aspectos da fiança no inquilinato, após a lei 12.112/2009
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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