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O juiz Maurício Fossen, da 2ª vara do Júri do Fórum de Santana, recebeu o requerimento dos advogados do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá apenas como "Recurso de Apelação", mas negou o pedido de "Protesto po...
Homicídio qualificado Em decisão inédita, STJ manda a júri popular acusado em crime de trânsito Quem dirige a 165 km/h pode não ter a intenção de matar, mas, certamente, está assumindo o risco pela tragédia, podendo a qualifica...
No dia 26 de março de 1933, no Salão do Tribunal de Júri do Fórum da Comarca de Santos, acontecia a constituição da OAB Santos, segunda Subseção da OAB/SP a ser instalada no Estado.
O presidente do TJ/RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou hoje, 12, que a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4ª vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, não ficará impune. Ela foi assassinada a t...