O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justic

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto discorre sobre planos de saúde e reembolso de despesas de hospital. A terceira Turma do STJ decidiu que o plano de saúde deve reembolsar despesas no hospital não credenciado nos limites da tabela mesmo não sendo emergência ou urgência. O Colegiado decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo...

Na última segunda-feira, 13 de janeiro, Migalhas esteve na capital paulista onde nos foi honrosamente concedida a primeira entrevista do mandato do recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador e amigo desta redação Geraldo Pinheiro Franco. À frente da maior Corte da América Latina, Pinheiro Franco falou sobre a lei do abuso de autoridade. ?? Conecte-se ao Miga...

Que o artigo 1015 do Código do Processo Civil causa polêmica, todo mundo já sabe. Desde entrada em vigor do novo CPC a doutrina basicamente dividiu-se entre aqueles que defendem a restrição das decisões recorríveis pelo Agravo de Instrumento e aqueles que defendem a sua ampliação. Recentemente, o STJ decidiu que todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentenç...

Decidindo um tema polêmico de longa data, a terceira turma do STF deu parcial provimento ao REsp 1617501 para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujos O recurso foi interposto pelo Ministério Público...