O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia

Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A queda do império espanhol e a necessidade de criação de um modelo brasileiro de organização e propriedade do futebol.

O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.

Lições sobre o uso genuíno de marcas antigas para elidir a caducidade.

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

"Não cabe ao Judiciário criar um suposto direito ao esquecimento", disse Toffoli na tarde de hoje. O ministro reconheceu o direito da Rede Globo de reproduzir o trágico caso de Aída Curi.

Antes intocáveis, as comunidades religiosas estão sendo constantemente alvo de ataques estatais e da população, muito por conta da informalidade que pairou durante anos.

Tanto a legislação comunitária europeia quanto o TJUE devem assegurar a harmonia dos julgados, economia processual e previsibilidade para que um mínimo de segurança seja proporcionado tanto às vítimas (autoras) quando às mídias cibernéticas...

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria.

Ao invés de tentar prever os problemas no futuro pela simples análise da letra da lei, o melhor a fazer para se adequar é analisar problemas já enfrentados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

Multipropriedade: Evolução Histórica e Análise da Lei 13.777/18.

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de julho de 2020.

Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis.

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de dezembro de 2019.

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.