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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça da União Europeia
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Direito ao esquecimento versus direito a desindexação: o reconhecimento da distinção entre ambos pelo STJ
O direito a desindexação corresponde a quebra da vinculação eternizada pelos sites de busca, a fim de desassociar os dados pessoais do resultado cuja relevância se encontra superada pelo decurso do tempo.
... Protección de Datos, chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o tratamento de dados realizado pelos provedores (Google Spain e Google Inc.) ampliaria a facilidade de acesso a informações pessoais dos indivíduos, amplificando a exposição...
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Amicus curiae, audiências públicas e decisões judiciais
A sociedade deve aplaudir a amplitude da possibilidade de intervenção do amicus curiae permitida pelo novo código, e os tribunais, principalmente os tribunais superiores, devem ver com bons olhos esta possibilidade.
... González, decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, na verdade, não foi o direito ao esquecimento. O fundamento foi a proteção aos dados pessoais. A legislação brasileira, no que diz respeito à LGPD, nesse ponto, teria optado por não reconhecer esse direito...
Colunas - German Report
quarta-feira, 10 de maio de 2023
O direito ao esquecimento como um direito fundamental na Alemanha, na Europa... e no Brasil?
João Alexandre Silva Alves Guimarães aborda o tema do Direito ao Esquecimento com base em decisões dos tribunais alemães e do Tribunal de Justiça da União Europeia e a relação com os recentes no Brasil.
... brinda com um julgado do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre um tema sensível e ainda não claramente resolvido aqui no Brasil: o direito ao esquecimento.
O autor é Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, em Portugal, e doutorando...
Colunas - German Report
terça-feira, 22 de junho de 2021
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
...a sido usurpada seria o Tribunal de Justiça da União Europeia (Europäischer Gerichtshof - EuGH), que, em virtude do previsto no art. 267, do Tratado de Funcionamento da União Europeia, teria de se pronunciar sobre o caso.
Essa regra, em síntese, determina que o Tribunal de Justiça da União Europeia é...