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O dia reservado às palestras e debates do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no último dia 22/10, terminou com a aprovação da Carta de Curitiba. O documento, entre outros quatro pontos, registr...
Defesa afirma que “por imperativo ético” não pode declinar as razões.
GO: Instalado Juizado especializado em relações de consumoA instalação do 10º Juizado Especial Cível, voltado para as questões do consumidor, "é uma forma de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário". Esta foi a afirmação do pr...
Danos morais TJ/GO decide que Editora Abril não terá de indenizar por reportagem sobre prostituição A Editora Abril S.A. conseguiu no Tribunal de Justiça de Goiás eximir-se da responsabilidade de pagar indenização por danos ...