O que saiu em Migalhas sobre Goiás
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O que saiu em Migalhas sobre Goiás

Veja o que saiu no Migalhas sobre Goiás
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quarta-feira, 31/3/2021

Direito do aluno com autismo à terapia comportamental no ambiente escolar privado

Crianças com autismo necessitam de terapia comportamental, não cabendo à escola, pública ou privada, limitar o tratamento custeado pela família, desde que prescrito por médico.

... isso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás, ao analisar Reexame Necessário em Mandado de Segurança impetrado por criança autista contra escola municipal, decidiu pela manutenção da sentença que assegurou ao menor Impetrante o acompanhamento de terapeuta...
Direito do aluno com autismo à terapia comportamental no ambiente escolar privado
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sexta-feira, 26/2/2021

A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

... CNJ. Interessante registrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é o primeiro do país a instituir o banco eletrônico de administradores judiciais, através do provimento 43/20, com vigência concomitante com a nova lei 14.112/20. E para se inscrever no cadastro,...
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
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quarta-feira, 27/1/2021

A sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado

A boa-fé e o princípio da função social do contrato se mostram presentes com uma carga valorativa elevada nas relações de direito agrário.

... renovado, automaticamente. O Tribunal de Justiça de Goiás possui relevante julgado sobre o tema: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGRA CONTRATUAL ESPECÍFICA....
A sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
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quinta-feira, 7/1/2021

Juíza sofre ataques após soltar advogada vegana da prisão por falta de alimentação adequada

A magistrada defendeu-se dizendo que a liberdade foi concedida à ré não porque ela é vegana, mas porque, em função dessa peculiaridade, apresenta grave estado de saúde.

... funções como magistrada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão concessiva da liberdade provisória foi devidamente fundamentada na Constituição Federal e legislação aplicável, considerando todos os elementos constantes dos autos. É preciso rechaçar...
Juíza sofre ataques após soltar advogada vegana da prisão por falta de alimentação adequada
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quarta-feira, 16/12/2020

Concurso público: As principais ilegalidades que acometem os certames das carreiras policiais

Se faz oportuno a apreciação de cada fase típica de concursos dessa natureza para compreender as possíveis violações de direito que daí podem surgir.

... candidato. Noutro aspecto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu liminar a candidata que estava fora da cláusula de barreira, por entender, em outras palavras, que o próprio percentual fixado pela cláusula de barreira era desproporcional ao número de aprovados,...
Concurso público: As principais ilegalidades que acometem os certames das carreiras policiais
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segunda-feira, 7/12/2020

STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido pelo neto da patroa contra empregada

Relator Sebastião Reis Júnior afastou a exigência de coabitação.

... na casa da avó dele. O Tribunal de Justiça de Goiás, na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória. Para a corte estadual, como o neto não morava...
STJ aplica Lei Maria da Penha em crime cometido pelo neto da patroa contra empregada
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terça-feira, 1/12/2020

Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público

Confira as mudanças acerca da estruturação e remuneração, bem como alterações no procedimento de promoção e ascensão da carreira pública, para ativos e aposentados

... da marcha processual, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu que ficou demonstrado pelos servidores o cumprimento do prazo exigido, qual seja, 24 meses. O Judiciário também reconheceu que a falta de processo seletivo por parte do órgão no qual os servidores...
Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público
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sexta-feira, 27/11/2020

Goiás tem maior carga tributária sobre energia elétrica do país

Discutam e busquem seus direitos na justiça, uma vez que essa forma de tributação é perversa e é uma das razões que temos, atualmente, serviços de energia elétrica de péssima qualidade prestados no país.

...l como foi pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A exemplo do que aconteceu com os estados de Alagoas e Piauí, o adicional de 2% de Goiás deve ser discutido pelos contribuintes e, não pestanejo em afirmar que com imensa possibilidade de sucesso. Portanto,...
Goiás tem maior carga tributária sobre energia elétrica do país
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quinta-feira, 5/11/2020

Cuidado, servidor público! Você estará na mira do Ministério Público se fizer isso

Contratações emergenciais durante a pandemia de covid-19 podem colocar um servidor de boa fé em maus lençóis caso seja levantada contra ele a suspeita de improbidade administrativa.

... entendimento que adotou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por exemplo, ao reverter a decisão do juiz que decretou a indisponibilidade dos bens de servidores supostamente envolvidos em improbidade. O tribunal entendeu que, não havendo elementos concretos que evidenciem...
Cuidado, servidor público! Você estará na mira do Ministério Público se fizer isso
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quinta-feira, 17/9/2020

Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?
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quarta-feira, 16/9/2020

Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução

Mas ATENÇÃO: o candidato NUNCA, JAMAIS deve omitir ou mentir sobre informações da sua vida, como o fato de responder a processo criminal ou inquérito policial

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução
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sexta-feira, 11/9/2020

Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo

No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo
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sexta-feira, 11/9/2020

O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD

"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD
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quarta-feira, 2/9/2020

Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público

O questionamento surge quando as contratações temporárias dizem respeito a funções que não estão, diretamente, ligadas ao combate a pandemia.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

... desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás. Neste caso, após a LIMINAR favorável ao candidato, a própria Procuradoria Geral do Estado HOMOLOGOU UM ACORDO para que o CANDIDATO permanecesse no cargo e a decisão judicial se efetivou e transitou...
Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
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quinta-feira, 3/10/2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.

... 22/6/11, DJe 2.8.2011.) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás também já decidiu  de semelhante forma  no Agravo de Instrumento 5259919.92.2018.8.09.0000, de relatoria do eminente desembargador Relator Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, DJE 24/9/18. Ou seja,...
Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento
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sexta-feira, 20/9/2019

STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

.... 3º Fica autorizado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a criação da conta única a ser regulamentada por ato do seu Presidente. Parágrafo único. Após a criação da conta única, os valores depositados no Fundo de Reserva criado por esta Lei serão automaticamente...
STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
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sexta-feira, 6/9/2019

Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco

Sindicato de oficiais aponta falta de padronização dos mandados. TJ/GO não permite à categoria acesso ao sistema de processo eletrônico.

...o vem tentando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a finalização dos PROAD’s nº 83.124, nº 102978 e nº 110693 para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha acesso ao processo digital, bem como a padronização dos mandados, o que até hoje não se concluiu...
Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco
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quinta-feira, 22/8/2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, í...

... executivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou um documento denominado “Deliberação dos poderes e órgãos do Estado de Goiás”, no qual se comprometeu a não realizar “nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020” para...
Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes
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quarta-feira, 24/7/2019

Advogados renunciam à defesa de João de Deus após sete meses

Defesa afirma que “por imperativo ético” não pode declinar as razões.

... corpus e recursos perante o Tribunal de Justiça de Goiás, o STJ e o STF, a defesa técnica do Sr. João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, renuncia à causa. Por imperativo ético, não podemos declinar as razões. Contudo, reiteramos nossa confiança...
Advogados renunciam à defesa de João de Deus após sete meses
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