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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de julho de 2008

Para o STJ, constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

O prazo estabelecido legalmente para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada. A observação foi feita pelo presidente do STJ, ...

O prazo estabelecido legalmente para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada. A observação foi feita pelo presidente do STJ, ...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Informativo n° 68 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 68   As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ENCERRANDO 2007 A Comissão de Site e Informativo do MDA envia hoje o último informativo do ano de 2007. Leia mais TJ/MS ACOLHE PED...

Informativo nº 68   As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ENCERRANDO 2007 A Comissão de Site e Informativo do MDA envia hoje o último informativo do ano de 2007. Leia mais TJ/MS ACOLHE PED...
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de setembro de 2021

Fux manda TJ/MS retirar bandeira do império do mastro principal

Presidente do TJ ordenou hasteamento da bandeira do império por toda a semana em homenagem ao Dia da Independência.

... Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil.” A CF estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, a representação...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

CNJ X Tribunais. TJ/DF e TJ/MS também se explicam

CNJ X Tribunais TJ/DF e TJ/MS também se explicam O CNJ divulgou no dia 23/1 em seu portal que iria instaurar procedimento para os tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servid...

CNJ X Tribunais TJ/DF e TJ/MS também se explicam O CNJ divulgou no dia 23/1 em seu portal que iria instaurar procedimento para os tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servid...