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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça de Pernambuco
Justiça define que planos de saúde devem fornecer todos os tratamentos necessários para pacientes com (TEA)
O Tribunal de Pernambuco julgou ação que irá padronizar o entendimento do judiciário estadual, e fixou teses jurídicas que obrigarão os planos de saúde a custearem todo o tratamento multidisciplinar, métodos e terapias especiais, para pesso...
Processo penal: enquanto STJ proíbe o uso de prints do WhatsApp, Supremo decidirá se Google deve fornecer dados de pesquisa na apuração de crimes
Processo penal: enquanto STJ proíbe o uso de prints do WhatsApp, Supremo decidirá se Google deve fornecer dados de pesquisa na apuração de crimes.
A ilegalidade da cobrança de taxas de esgoto por estimativa de consumo
A base de cálculo para aferir o volume esgotado deve considerar o volume efetivamente despejado pelas unidades consumidoras.
Emocionada, juíza de Júri de feminicídio lê carta à vítima: "você foi absolvida, não teve culpa"
A juíza de Direito Ana Carolina Santana, de Pernambuco, quebrou o protocolo ao ler uma sentença de Tribunal do Júri. O caso era de feminicídio. Ao som de Chopin, iniciou a leitura com uma carta direcionada à vítima: "Você foi absolvida. Você não teve culpa de nada que te aconteceu." Saiba mais: