O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A população está atravessando um momento muito delicado e a necessidade financeira pode ser o gatilho para que os credores na esperança de receberem seus valores tomem atitudes precipitadas e desesperadas.

Ainda os "distratos" - A recuperação judicial e a concursalidade do crédito decorrente de resilição da promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do adquirente

O entendimento dos tribunais acerca do assunto vem sendo flexibilizado no sentido de reconhecer a validade e legalidade dessa cláusula, mas ainda há discussões acerca do alcance aos credores que não concordarem com a liberação da garantia.

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

"Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde." - G.K. Chesterton

Análise da apelação cível 1119688-66.2019.8.26.0100 do TJ/SP

Numa análise do conteúdo normativo, é possível observar que a regulamentação proposta pelo novo decreto é mais reduzida que as das normas anteriores.

Em razão do trabalho à distância, tornou-se ainda mais recorrente a utilização de ferramentas que possibilitam a assinatura eletrônica de contratos e outros instrumentos. A assinatura eletrônica, como se sabe, já estava inserida há alguns a...

Injustificável que um contribuinte, fornecedor de software de prateleira/padronizado, que não tenha recolhido o ISS, em função de jurisprudência pacífica do STF, STJ e Tribunal de Justiça veja-se obrigado a recolher espontaneamente este tri...

Visando à maior segurança, é possível realizar o contrato pela via particular ou por meio de escritura pública. Caso o relacionamento mude com o decorrer do tempo, é possível substituir o contrato por união estável ou desfazê-lo.

O abuso sexual infantil é um grave problema de saúde pública no Brasil devido os altos índices de casos no país. Entretanto, com o confinamento forçado causado pela pandemia a violência, a violência pode estar sendo silenciada devido ao afa...

Através do REsp 1.839.078/SP o STJ firmou entendimento de que é assegurado a quotista exercer direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e regidas supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações.

É preciso discorrer sobre quatro possíveis discussões, de cunho patrimonial, que poderão exsurgir: multa, honorários contratuais pró-labore e ad exitum e honorários advocatícios sucumbenciais.

Ficarão suspensos os prazos processuais na comarca da capital e os prazos físicos em todo Estado.

TJ/SP havia concedido habeas corpus para garantir direito de locomoção a morador do interior paulista durante lockdown.

É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.

Malheiros era um dos desembargadores mais antigos e respeitados da Corte bandeirante.

Inaplicabilidade ao concurso de credores envolvendo devedores solventes.

Conforme entendimento do C. STJ é possível a denunciação da lide de réu, em face de corréu, desde que não seja apresentado fato novo que motive a produção de ou-tras provas além daquelas necessárias pela lide principal.

O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da in...