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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Acre
Responsabilidade civil das montadoras de veículo: posicionamento dos tribunais do Norte e do Nordeste em casos de vícios apresentados fora do período de garantia contratual
A problemática envolve uma patente necessidade de análise detida do caso concreto, levando em consideração não apenas o critério de vida útil de automóvel, mas também fatores próprios como rodagem e desgaste natural como questões determinan...
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
A 5ª turma do STJ, ao negar recurso de uma imobiliária, entende que valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do IR descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora.
TJ/AC entrega obra de revitalização do fórum Barão do Rio Branco
Em solenidade ocorrida na manhã do dia 20/1, o presidente do TJ/AC, desembargador Pedro Ranzi, entregou à comunidade a obra de revitalização do Fórum Barão do Rio Branco, fruto de um investimento de mais de R$ 1 milhão.
STJ - Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV
A 4a turma do STJ elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a um médico pela Sociedade de Comunicação Norte Ltda. Os ministros entenderam que o valor inicialmente fixado não atendia aos princípios ...