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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Distrito Federal
Considerações sobre a reforma tributária e seus impactos jurídicos na execução fiscal
Com o avanço da proposta de emenda constitucional para a reforma do Sistema Tributário Nacional, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal devem discutir e analisar os problemas que irão surgir com a instituição de um impost...
A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais
O rápido desenvolvimento das novas tecnologias facilita a disseminação veloz de informações, transformando a interação global. A internet impulsiona empresas virtuais, negócios online e trabalho remoto, transcendo fronteiras e impactando vá...
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.
Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos tribunais
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado perante os tribunais, mas jamais em grau recursal, não sendo o momento adequado para tanto, tampouco conveniente que o tribunal paralise a sua função de julgar rec...