O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Espirito Santo

Tal pretensão encontra guarida nas normas mínimas para o tratamento do preso, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (Resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977), ite...

Considerando o princípio da razoável duração do processo, introduzido na CF pela EC 45/2004, o CPC criou, ampliou e manteve mecanismos destinados à diminuição da morosidade processual do Poder Judiciário.

Nas últimas 10 edições, prêmio revelou práticas que rompiam com a inércia, adotando novas formas de resolver conflitos e garantir direitos.

Ativo ou inativo ? O jornal A Tarde informou em sua edição on-line, de 10/9/09, que o TJ/BA foi multado por pagar férias a desembargadores já aposentados. A prática tornou-se proibida a partir de jurisprudência do STF em 2003. ...