O que saiu em Migalhas sobre Goiás

O que saiu em Migalhas sobre Goiás

/depeso
quinta-feira, 17/9/2020

Servidor público demitido por crime contra a Administração pode ser reintegrado após absolvição?

Jurisprudência aponta que só há um caminho para essa situação. Entenda

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
/depeso
quarta-feira, 16/9/2020

Eliminação de concurso público por vida pregressa tem solução

Mas ATENÇÃO: o candidato NUNCA, JAMAIS deve omitir ou mentir sobre informações da sua vida, como o fato de responder a processo criminal ou inquérito policial

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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sexta-feira, 11/9/2020

Servidor público - Não estou exercendo as funções do meu cargo

No serviço público o desvio de função tem se tornado frequente, e, diante disso, faz-se necessário esclarecer os direitos do servidor público que esteja exercendo atividades que não integrem as atribuições para as quais prestou o concurso.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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sexta-feira, 11/9/2020

O que o caso do desembargador do TJ/SP ensina a todo servidor sobre PAD

"Não gostei disso: vou ligar para o Delbel." Qualquer agente público poderá ser processado por atos praticados fora da repartição ou da jornada de trabalho, inclusive na vida privada: como agir?

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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quarta-feira, 2/9/2020

Contratações ilegais na pandemia - Burla do concurso público

O questionamento surge quando as contratações temporárias dizem respeito a funções que não estão, diretamente, ligadas ao combate a pandemia.

...o de entrância final no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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quinta-feira, 3/10/2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.

... 22/6/11, DJe 2.8.2011.) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás também já decidiu  de semelhante forma  no Agravo de Instrumento 5259919.92.2018.8.09.0000, de relatoria do eminente desembargador Relator Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, DJE 24/9/18. Ou seja,...
/quentes
sexta-feira, 20/9/2019

STF julgará lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais

MDB sustenta que a lei estadual invadiu a competência privativa da União.

.... 3º Fica autorizado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a criação da conta única a ser regulamentada por ato do seu Presidente. Parágrafo único. Após a criação da conta única, os valores depositados no Fundo de Reserva criado por esta Lei serão automaticamente...
/quentes
sexta-feira, 6/9/2019

Juiz de GO se desculpa por reclamar de oficiais de Justiça; mandado originou equívoco

Sindicato de oficiais aponta falta de padronização dos mandados. TJ/GO não permite à categoria acesso ao sistema de processo eletrônico.

...o vem tentando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a finalização dos PROAD’s nº 83.124, nº 102978 e nº 110693 para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha acesso ao processo digital, bem como a padronização dos mandados, o que até hoje não se concluiu...
/depeso
quinta-feira, 22/8/2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, í...

... executivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou um documento denominado “Deliberação dos poderes e órgãos do Estado de Goiás”, no qual se comprometeu a não realizar “nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020” para...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 12/2/2019

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

Consolidação processual e substancial na recuperação judicial: o que é isso?

... 348379-48.2015.8.09.0000) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não interfere no conhecimento do incidente, pois a norma constante do artigo 3º da lei 11.101/05 encerra regra de competência absoluta, afastando eventual alegação da existência de preclusão quanto à...
/quentes
segunda-feira, 18/1/2016

STF devolve titularidade de cartório a Maurício Sampaio

Empresário foi afastado por decisão do CNJ.

...autoridade coatora e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Publique-se."
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domingo, 1/6/2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.

... Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a emissora Rede Globo de Televisão a indenizar uma pessoa que aparecia em vídeo, desfilando na passarela e vindo dela cair, no quadro do programa...
/coluna/registralhas
terça-feira, 3/9/2013

A resistência de alguns Estados à realização de concurso público para delegação da função notarial e registral

O colunista aborda a resistência de alguns Estados à realização de concurso público para a função notarial e registral.

...Ferreira de Paiva. Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.   7Site do CNJ.   8Site do CNJ.
/quentes
terça-feira, 8/1/2013

Procurador não deve indenizar juiz investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

...abertura de investigações direcionado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para averiguar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, porquanto o autor teria supostamente aceitado...
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segunda-feira, 27/2/2012

Mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de matar advogado

O assassinato aconteceu depois de uma briga que teria sido motivada por disputas judiciais entre os dois, relativas a terras.

...(fls. 12/13; sem grifo no original). Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, apreciando o writ originário, confirmou a decisão de primeiro grau, mediante a seguinte fundamentação: "[...] Com efeito,...
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quinta-feira, 6/1/2011

STJ - Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da 6ª turma do STJ e foi manifestado durante julgamento de um recurso em HC. A turma acom...

...ordinário, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que denegou a ordem, nos termos desta ementa: HABEAS CORPUS . ADVOGADO. SALA DE ESTADO MAIOR. EXERCÍCIO EFETIVO DA ADVOCACIA....
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segunda-feira, 13/12/2010

Ministro do STJ envia peça para eventual investigação no CNJ

Ação começou em SP e, depois de exigências para o deferimento do pleito, advogados do frigorífico pediram encaminhamento dos autos para a comarca de Rio Verde (GO), onde seria distribuída aleatoriamente.

...de cópias indicadas pelo Ministério Público Federal e seu envio à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Conselho Nacional de Justiça, para as devidas apurações. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30...
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sexta-feira, 25/6/2010

Estado de Goiás consegue liminar contra decisão do CNJ que afasta servidores do fisco atuando no Judiciário

Recentemente, em despacho, o juiz auxiliar da presidência da CNJ Rubens Rihl Pires Corrêa determinou ao Estado de Goiás a devolução - até 31 de dezembro de 2010 - dos servidores cedidos pelo Poder Executivo às varas da Fazendo Pública que e...

Recentemente, em despacho, o juiz auxiliar da presidência da CNJ Rubens Rihl Pires Corrêa determinou ao Estado de Goiás a devolução - até 31 de dezembro de 2010 - dos servidores cedidos pelo Poder Executivo às varas da Fazendo Pública que e...
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quinta-feira, 28/1/2010

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM. No STJ, como observa o ministro Nilson Naves, "nada foi narrado. Nada foi alegado. Nada de concreto ou que pudesse ser compreendido foi...

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM. No STJ, como observa o ministro Nilson Naves, "nada foi narrado. Nada foi alegado. Nada de concreto ou que pudesse ser compreendido foi...
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terça-feira, 8/9/2009

Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.

PautaNepotismo e concursos na pauta da...
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