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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de outubro de 2022
O controle judicial do ato de indeferimento do gozo de licença-prêmio para servidor público
Uma solução jurídica razoável, a partir de breve análise da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
... pátrios, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, garante ou a conversão da licença não usufruída em pecúnia, se o servidor estiver aposentado; ou a determinação de que a Administração elabore um cronograma de fruição das licenças a que faz jus o...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de julho de 2021
Prova testemunhal nas audiências virtuais: (des)respeito aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do devido processo legal
As audiências virtuais que tenham como objetivo a colheita de depoimentos das partes e, principalmente, das testemunhas nem sempre se compatibilizam com o que preceitua o devido processo legal, considerando que o juízo não tem a oportunidad...
...o de seus advogados.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará emitiu um protocolo com orientações de como devem ser realizadas as audiências virtuais, de modo que a testemunha para ser ouvida, deve ser mantida em uma sala de espera virtual (lobby), enquanto não estiver...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão
Em resposta à atitude do magistrado, OAB/CE publicou nota de repúdio. Ouça o áudio.
...zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa.
A OAB atua e continuará a atuar na defesa...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Suspensa posse de desembargadores marcada para hoje no TJ/CE
Decisão do presidente do Tribunal cearense segue liminar do CNJ, em processo que discute a escolha do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite para um dos cargos.
...restou suspensa, como interessado no presente feito. Intimem-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite da concessão da liminar, bem assim para que prestem as informações cabíveis...