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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
A violência contra a mulher na justiça criminal: feminismo e direito de defesa
No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.
O controle judicial do ato de indeferimento do gozo de licença-prêmio para servidor público
Uma solução jurídica razoável, a partir de breve análise da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Prova testemunhal nas audiências virtuais: (des)respeito aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do devido processo legal
As audiências virtuais que tenham como objetivo a colheita de depoimentos das partes e, principalmente, das testemunhas nem sempre se compatibilizam com o que preceitua o devido processo legal, considerando que o juízo não tem a oportunidad...
Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão
Em resposta à atitude do magistrado, OAB/CE publicou nota de repúdio. Ouça o áudio.