O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Espirito Santo

Apresentação de recurso e pagamento de custas devem ser simultâneos Ao decidir recorrer de sentença, o interessado deve efetuar o pagamento do recurso no ato de sua interposição. Com esse entendimento, a Quarta Turma do STJ manteve ...

Confira a proposta de cada projeto vencedor do prêmio principal.

Apesar de ser irregular, a entrega de outro documento em vez do original da sentença de pronúncia não implica nulidade do processo. O entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, que relatou recurso em habeas corpus de um acusado de ...

TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...