O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Estado Do Piaui

A manutenção ou a alteração da jurisprudência da Corte a respeito da legitimidade passiva ad causam pode afetar o processamento de mais de 35 mil ações que tramitam em todo o país.

A cautelar do ministro do STF foi contra decisão do TJ/SP que havia autorizado a migração do município para a fase laranja.

Conforme Informativo do STF 870, a 1ª Turma da Suprema Corte iniciou julgamento de habeas corpus de caso relativo ao delito de estupro de vulnerável, cuja conduta típica se consubstanciou no chamado "beijo lascivo".

A Ordem alega que os percentuais fixados nas normas questionadas são excessivos e comprometem o acesso à Justiça.