O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Rio de Janeiro
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quarta-feira, 3/3/2021

A atuação do Judiciário em tempos de pandemia

Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de seus impactos.

...o Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro neste contexto pandêmico, frente ao Princípio da Separação dos Poderes e as competências próprias de cada Poder.  Muito embora assuntos de saúde pública e estratégias de combate à pandemia não sejam, a rigor,...
A atuação do Judiciário em tempos de pandemia
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quarta-feira, 3/2/2021

Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Ao aplicar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, caberá a utilização da técnica adequada, encontrando o justo equilíbrio e dando à adversidade o desfecho mais condizente ao fato.

... para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - trouxe consigo novas formas de lidar com os dados e sua proteção, impactando diretamente no que diz respeito ao direito ao...
Direito ao esquecimento a luz da Lei Geral de Proteção de Dados
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quinta-feira, 14/1/2021

Partido pede no STF anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama

O Solidariedade alega que a decisão judicial que autorizou o pleito violou a autonomia das associações desportivas, garantida na Constituição.

... 780, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a eleição presidencial no Club de Regatas Vasco da Gama, realizada de modo virtual. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O imbróglio se iniciou quando o juízo de primeiro grau autorizou...
Partido pede no STF anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama
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sábado, 26/12/2020

Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ

Fux e Gilmar reforçaram a necessidade de erradicar a violência contra a mulher no país.

... – com essa bandeira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seus órgãos administrativos e, sobretudo, de seus magistrados vem ratificar o seu compromisso de fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher neste Estado, cujo trabalho...
Ministros e entidades lamentam assassinato de juíza do TJ/RJ
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terça-feira, 24/11/2020

E se o Botafogo pedir recuperação judicial?

Caso venha a se socorrer da lei 11.101/05, o remédio mais indicado para o Clube é o amargo pedido de autofalência, com a continuação de suas atividades, objetivando a maximização dos ativos.

... ressalte-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu o processamento de recuperação da Universidade Cândido Mendes. Isso abriu o caminho para futuros casos semelhantes, como o do Botafogo. O cenário teria uma maior segurança jurídica, caso tivesse...
E se o Botafogo pedir recuperação judicial?
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sexta-feira, 20/11/2020

TJ/RJ se manifesta após polêmica envolvendo audiências presenciais: “obedecem normas rígidas”

A declaração vem após uma polêmica envolver procuradores e associação de magistrados.

... desde março passado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro agiu com pioneirismo ao decretar medidas protetivas severas, escalonadas em etapas que vêm sendo, pouco a pouco e após rigorosa reavaliação, superadas com êxito. A eficiente tomada de providências pela direção...
TJ/RJ se manifesta após polêmica envolvendo audiências presenciais: “obedecem normas rígidas”
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terça-feira, 27/10/2020

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

... Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência ("IUJ") n.º 0028314-18.2018.8.19.0002, deliberando sobre a existência, ou não, de abusividade na inserção de cláusula  em promessa de compra e venda de...
Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002
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quarta-feira, 9/9/2020

“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios

Nesta manhã, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

... que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade....
“Criminalização da advocacia”, dizem entidades sobre busca e apreensão em escritórios
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terça-feira, 28/7/2020

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

... pinçamos uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a qual, ao nosso sentir, desvirtuou o que as partes originalmente acordaram em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Desafortunadamente, tal decisão alterou o que havia sido avençado...
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quarta-feira, 8/7/2020

O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência

A conciliação da lista de credores nos processos de recuperação judicial e falência e a utilização da tecnologia, dentre vários benefícios, trará um plano de recuperação preciso, afastará incertezas, trará rapidez ao processo e diminuição d...

... Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; José Roberto Coutinho de Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luiz Roberto Ayoub, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Luís Geraldo...
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sexta-feira, 19/6/2020

Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica pública e privada no sistema eletrônico do TJ/RJ

Não há dúvidas de que as pessoas jurídicas públicas e provadas devem providenciar, o quanto antes, seus cadastros no sistema SISTCADPJ.

... Privadas (SISTCADPJ) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade. Arts. 246, §§1º e 2º do CPC/2015 e 2º e 5º da lei 11.419/2006. No dia 19.12.2006, foi publicada a lei 11.419 que "dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a lei 5.869,...
Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica pública e privada no sistema eletrônico do TJ/RJ
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quarta-feira, 17/6/2020

Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância.

... disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. § 1º. O advogado somente poderá encaminhar petição eletrônica assinada digitalmente utilizando certificado ICP-Brasil”). 5 Nesse sentido, confira-se trecho de folder disponibilizado pela Autoridade Certificadora...
Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados
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quarta-feira, 13/5/2020

Sistema Multiportas: Uma saída para o colapso do Judiciário

Um dos muitos impactos causados pela pandemia de covid-19 se materializa, de forma intensa, na economia, que passa por um período de crise e insegurança com a paralisação de atividades de diversos setores e a alta volatilidade de preços e m...

... soluções de autocomposição, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deverá, em breve, publicar ato normativo conjunto estabelecendo a realização de sessões virtuais de mediação em processos judiciais e também em procedimentos extrajudiciais para dirimir disputas decorrentes...
Sistema Multiportas: Uma saída para o colapso do Judiciário
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quinta-feira, 9/4/2020

Ministro Salomão afasta desembargador Siro Darlan por suspeita de venda de liminares

Magistrado do TJ/RJ é acusado de negociar as decisões proferidas durante plantão.

... presididos pelo magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (...) Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório...
Ministro Salomão afasta desembargador Siro Darlan por suspeita de venda de liminares
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sábado, 14/3/2020

Coronavírus: OAB/RJ critica suspensão de audiências e julgamentos pelo TJ/RJ

Ato da Corte suspende audiências e julgamentos por 60 dias, a partir da próxima segunda-feira, 16.

... Considera prudente que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instale um gabinete de crise para a avaliação permanente da situação, com a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público, nos termos do artigo 22...
Coronavírus: OAB/RJ critica suspensão de audiências e julgamentos pelo TJ/RJ
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sexta-feira, 13/3/2020

Coronavírus: TJ/RJ suspende audiências por 60 dias

Medidas servem para evitar a transmissão do coronavírus e serão adotadas a partir da próxima segunda-feira, 16/3.

... Coronavirus (COVID19) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tratando de situação excepcional e transitória. Art. 2º. Os magistrados, servidores, terceirizados, colaboradores, estagiários do Tribunal de Justiça, bem como os membros do Ministério Público, Defensores...
Coronavírus: TJ/RJ suspende audiências por 60 dias
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quinta-feira, 13/2/2020

O que o STJ entende por “documento idôneo” para fins de comprovação de feriado local

Muito embora a ementa do acórdão se refira que é “necessária a comprovação nos autos do feriado local por meio de documento idôneo no ato de interposição do recurso”, muitos operadores não têm se atentado sobre o que o Superior Tribunal de ...

...s interpostos perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que essa Corte tem por hábito confeccionar uma tabela com todos os feriados locais e com a indicação de suas previsões normativas5. Apesar do nítido caráter oficial e da fé pública dotada desse documento...
O que o STJ entende por “documento idôneo” para fins de comprovação de feriado local
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quarta-feira, 5/2/2020

Ação revisional de aluguel

Paulo Henrique Ribeiro Guedes

O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação.

... ainda mais conservador, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu a seguinte ementa, ao julgar uma ação renovatória de locação. {...} “Em sede de renovatória, entendo ser possível a alteração do aluguel fixo estabelecido. Entretanto, visando justamente a manutenção...
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segunda-feira, 30/9/2019

Não cumprimento do art. 95 do CPC/15: a inevitável inanição da atividade pericial na Justiça Comum

Este trabalho apresenta uma situação real quase falimentar da atividade pericial, principalmente em ações referentes a serviços de concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto, abastecimento de gás, de energia elétrica, te...

... processos de atuação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ. Para começar, é preciso esclarecer os passos necessários até que seja possível a atuação e, por conseguinte, o recebimento dos honorários periciais: “Art. 156. O juiz será assistido por perito quando...
Não cumprimento do art. 95 do CPC/15: a inevitável inanição da atividade pericial na Justiça Comum
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sexta-feira, 13/9/2019

Tutela provisória e reserva de plenário

Considerações sobre medidas de urgência fundadas em provável inconstitucionalidade de lei.

...é o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em que se concluiu que o incidente de inconstitucionalidade é compatível apenas com a tomada de decisões de caráter definitivo – e não com o deferimento de liminares: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE....
Tutela provisória e reserva de plenário
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