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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Aprimorando a insolvência empresarial

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sen...

... Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, imediatamente após a publicação dos atos normativos, criaram Varas Especializadas de Competência Regional, com fundamento expresso na recomendação 56/19. A constatação prévia é uma realidade em todo o Brasil...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de junho de 2021

Danos morais, instituto de direito ao lesionado e não ao que busca enriquecer-se

São ajuizados inúmeros processos, evidenciados por carência de ação, em que as partes não procuram meios de solução aos conflitos arguidos, buscando ao final da lide, indenizações em pecúnia, por supostos danos morais. De tal forma, o judic...

...s de reparação civil. (Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI 1014341- 64.2019.8.11.0002 MT)  Sabemos que viver em sociedade pode nos trazer inúmeras divergências de opiniões e, consequentemente, para alguns, certos aborrecimentos e frustações....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de junho de 2017

Soma das remunerações de cargos públicos acumuláveis pode superar o teto constitucional

Os servidores ativos e inativos prejudicados podem buscar a intervenção do Judiciário para receber os valores decotados pelo abate teto.

...STF manteve as decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, para que o teto fosse aplicado, isoladamente, na percepção cumulada da remuneração de dois cargos públicos privativos de médico (RE 602.043) e de proventos de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de julho de 2019

Terceiro interessado pode requerer levantamento da curatela

Tanto a sentença proferida no juízo de origem, como o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entenderam faltar legitimidade à recorrente, por não estar incluída no rol específico do art. 756, § 1º, CPC.

... origem, como o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entenderam faltar legitimidade à recorrente, por não estar incluída no rol específico do art. 756, § 1º, CPC. O STJ, no entanto, afastou o entendimento das instâncias inferiores, por entender que a melhor...