O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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sexta-feira, 5/6/2020

A recuperação judicial situacionista e a demanda por homogeneidade jurisprudencial

O agronegócio é, neste momento, o setor da economia mais ameaçado pelos riscos de uma desaceleração sistêmica na concessão de crédito privado. E nada tem a ver com a pandemia de coronavírus que assola o mundo, mas sim com outra patologia de...

...a exemplo do combatente Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o qual, com total habilidade, tem tratado a recuperação judicial como um fenômeno casuístico, reconhecendo a importância de suporte ao produtor rural, mas também denunciando explicitamente as ocorrências de...
A recuperação judicial situacionista e a demanda por homogeneidade jurisprudencial
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sexta-feira, 24/4/2020

Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial

A vida condominial se viu substancialmente afetada pela covid-19, de modo que incrementou-se na pauta a discussão sobre a utilização de áreas comuns, como playgrounds, elevadores, e complexos esportivos, e, de modo ainda mais sensível, inte...

... primeiro, julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, relaciona-se com o pleito de um casal que obteve o impedimento da entrada da babá e da empregada doméstica no próprio apartamento pelo síndico. Como o casal exercia atividade profissional fora de casa e possuía...
Condomínio edilício e novo coronavírus: Os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial
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segunda-feira, 17/2/2020

Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante

Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.

...e instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O TJ/MT negou provimento ao recurso ao entendimento de que o pedido de deslocamento da competência para cumprimento da sentença somente pode ser admitido se formulado no momento em que é pleiteado o cumprimento,...
Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante
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quinta-feira, 12/12/2019

Aprimorando a insolvência empresarial

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sen...

... Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, imediatamente após a publicação dos atos normativos, criaram Varas Especializadas de Competência Regional, com fundamento expresso na recomendação 56/19. A constatação prévia é uma realidade em todo o Brasil...
Aprimorando a insolvência empresarial
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Assessor Técnico-jurídico, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Cuiabá/MT - A Fazenda Pública na Arbitragem, 'Marcus Vinicius Armani Alves' - Editora Singular Rodrigo Garcia Mello, Advogado, Bahia Holding, Rio de Janeiro/RJ - Seguros Ambientais, 'Pery Saraiva Neto'...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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sexta-feira, 13/9/2019

A recuperação judicial do empresário rural pessoa física

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...

... mantido. Assim decidiram o Tribunal de Justiça do Mato Grosso nos processos: 1001742-07.2016.8.11.0000; 1002201-04.2019.8.11.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo no processo 20666960-11.2017.8.26.0000, e o STJ nos REsps 1.578.579 bem como 1.623.502. Evidenciamos...
A recuperação judicial do empresário rural pessoa física
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segunda-feira, 5/8/2019

O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal

No caso de acusado assistido pela Defensoria Pública, deve ainda ser respeitada a norma prevista no art. 128, I (in fine), da LC 80/94, contando-se em dobro o prazo do art. 218, § 2º, do CPC, prerrogativa inserida pelo legislador em prol do...

... tema, colaciono julgado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que, aplicando analogicamente a regra do art. 218, § 2º, do CPC, anulou audiência criminal na qual não foi observado o prazo mínimo de 48 horas entre a intimação da audiência e a realização do ato11. Por...
O direito fundamental ao tempo mínimo para preparo da defesa penal
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terça-feira, 16/7/2019

Terceiro interessado pode requerer levantamento da curatela

Tanto a sentença proferida no juízo de origem, como o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entenderam faltar legitimidade à recorrente, por não estar incluída no rol específico do art. 756, § 1º, CPC.

... origem, como o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entenderam faltar legitimidade à recorrente, por não estar incluída no rol específico do art. 756, § 1º, CPC. O STJ, no entanto, afastou o entendimento das instâncias inferiores, por entender que a melhor...
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quinta-feira, 6/6/2019

Recuperação judicial - Breves considerações sobre decisão do STJ que considerou exclusão de garantias reais previstas no plano de recuperação judicial

Entendo por acertadas as decisões dos julgadores que, não se acomodando na confortabilidade de acompanhar entendimentos anteriores, debruçam-se sobre o caso concreto e julgam conforme as suas nuances. Na minha modesta opinião, foi o que aco...

... mencionado, que ataca decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a controvérsia submetida à análise da terceira turma do STJ consistiu em definir: a) se é possível imprimir tratamento diferenciado entre credores de uma mesma classe na recuperação judicial; b)...
Recuperação judicial - Breves considerações sobre decisão do STJ que considerou exclusão de garantias reais previstas no plano de recuperação judicial
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quinta-feira, 20/9/2018

Tribunal de Justiça do Mato Grosso decide os rumos da recuperação judicial do produtor rural, José Pupin, conhecido como “rei do algodão”

As obrigações assumidas por produtores rurais antes da inscrição na junta comercial não estão sujeitas aos efeitos da recuperação judicial.

...m decisão inédita o Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu provimento aos recursos interpostos pelos credores de José Pupin Agropecuária e Vera Lucia Camargo Pupin, em face da decisão do juízo recuperacional da comarca de...
Tribunal de Justiça do Mato Grosso decide os rumos da recuperação judicial do produtor rural, José Pupin, conhecido como “rei do algodão”
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quinta-feira, 11/1/2018

A influência do Poder Judiciário no sistema de garantias no âmbito de recuperações judiciais

A prudência e suas consequências devem ser levadas em consideração nesse momento para que, no futuro breve, não haja a restrição do acesso ao crédito, em razão do aumento das taxas de inadimplemento e, por consequência, o aumento dos pedido...

...de diversos credores. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso ao julgar o agravo de instrumento foi enfático - e acompanhando o até então entendimento pacificado da matéria - ao afirmar que a supressão das garantias reais e...
A influência do Poder Judiciário no sistema de garantias no âmbito de recuperações judiciais
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terça-feira, 9/1/2018

Plano único e plano unitário na recuperação judicial de grupo econômico

Observa-se que não há um entendimento pacificado a respeito do modo que deve ser apresentado o plano de recuperação em caso de recuperação judicial de grupo econômico.

...Paulo: Saraiva, 2010. MATO GROSSO. Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Primeira Cível. Agravo de instrumento 8119/11. Relator: Orlando De Almeida PerrI. Julgado em: 10/05/11. Acesso em: 06/01/18. MINAS GERAIS....
Plano único e plano unitário na recuperação judicial de grupo econômico
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terça-feira, 15/8/2017

TJ/MT justifica pagamento de diferença salarial de juízes

Magistrados não receberam durante alguns anos a diferença de entrância. Estes valores, agora, estão sendo liquidados.

...pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na competência julho/2017 referem-se à liquidação de passivo de diferença de vencimentos (ou diferença de entrância). 2. A diferença de entrância tem...
TJ/MT justifica pagamento de diferença salarial de juízes
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quinta-feira, 22/6/2017

Soma das remunerações de cargos públicos acumuláveis pode superar o teto constitucional

Os servidores ativos e inativos prejudicados podem buscar a intervenção do Judiciário para receber os valores decotados pelo abate teto.

...STF manteve as decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, para que o teto fosse aplicado, isoladamente, na percepção cumulada da remuneração de dois cargos públicos privativos de médico (RE 602.043) e de proventos de...
Soma das remunerações de cargos públicos acumuláveis pode superar o teto constitucional
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quarta-feira, 29/6/2016

STF pode não mais dar ordem de ofício em HC não conhecido

Debate acerca do tema ocorreu na 1ª turma, que tem os ministros Barroso, Marco Aurelio, Fux, Rosa e Fachin.

...decisão sobre a custódia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso ou pelo Superior Tribunal de Justiça". "Essa prática, inegavelmente perniciosa, configura um modo de transgredir as regras de competência,...
STF pode não mais dar ordem de ofício em HC não conhecido
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segunda-feira, 7/3/2016

TJ/MT garante preferência às advogadas gestantes e lactantes nas audiências

Resolução 1/16 entrou em vigor dia 3/3.

...e nas sessões de julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desde que expressamente requerido pela interessada, observada à ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei de...
TJ/MT garante preferência às advogadas gestantes e lactantes nas audiências
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quinta-feira, 3/7/2014

A terceirização dos serviços de saúde no Brasil

Carolina Alves Chagas Pianetti

O Poder Judiciário tem respondido a tais ações de forma unânime, ratificando o que dispõe a legislação pátria: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada.

...2002. p. 186. MATO GROSSO. Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Ação Civil Pública de n° 5081.43.2011.4.01.3600. Juíza Célia Regina Ody Bernardes. Mato Grosso, Cuiabá, 19 set. 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de....
A terceirização dos serviços de saúde no Brasil
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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segunda-feira, 28/1/2013

Setor de precatórios é alvo de correição na PB

Ministro Francisco Falcão estará em João Pessoa entre quarta e sexta-feira para acompanhar os trabalhos.

...Aparecida Metello Taques de Sousa, ambos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, para assessorarem nos trabalhos. Art. 6º Determinar a autuação deste expediente como Correição, bem como a sua publicação no Diário de...
Setor de precatórios é alvo de correição na PB
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sexta-feira, 13/4/2012

Mulher será indenizada por ter fotos nua divulgadas no Orkut

Considerando culpa concorrente da autora por se deixar fotografar, câmara reduziu condenação.

...a QUINTA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, por meio da Câmara Julgadora, composta pelo DES. DIRCEU DOS SANTOS (Relator), DES. SEBASTIÃO DE...
Mulher será indenizada por ter fotos nua divulgadas no Orkut
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