O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

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segunda-feira, 7/10/2019

Advogado é preso por orientar cliente a não fechar acordo de delação premiada

Ordem foi cassada por desembargador do TJ/MS, que não viu motivos para a decretação da prisão.

... em sede de recurso pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, restabelecendo a legalidade, a gravidade do ato permanece. O atentado à liberdade e à independência do advogado na defesa do seu cliente é tão grave quanto qualquer outro ataque às instituições democráticas,...
Advogado é preso por orientar cliente a não fechar acordo de delação premiada
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terça-feira, 16/7/2019

A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação

Temos que a regra do art. 523, §1º, do NCPC (BRASIL, 2015, art. 523) deve ser aplicada integralmente nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis; assim, caso o devedor não honre o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em ju...

... assessor jurídico de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
A execução de sentença nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e a possibilidade de fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação
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terça-feira, 29/8/2017

Herança digital: um novo legado

Gabrielle Teixeira Ribeiro e Luís Antônio Rossi Westin

Atualmente, não se tem dúvidas quanto à importância das redes sociais e aos efeitos das mesmas na vida dos usuários (não só no aspecto virtual).

...via judicial. A exemplo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que o Facebook excluísse o perfil da jornalista Juliana Ribeiro Campos, em respeito ao luto dos familiares, em ação movida pela mãe da...
Herança digital: um novo legado
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quinta-feira, 20/3/2014

Corretagem é de responsabilidade da construtora, afirma especialista

O advogado Rodrigo Abdalla Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, esclarece algumas questões controversas sobre o tema.

...Julgador: 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.)
Corretagem é de responsabilidade da construtora, afirma especialista
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terça-feira, 3/7/2012

Juristas se reúnem para discutir pareceres parciais do novo CPC

Serão debatidos os pareceres "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença" e "Procedimentos Especiais".

...Dinamarco; o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Dorival Pavan; o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Kazuo Watanabe; o especialista em...
Juristas se reúnem para discutir pareceres parciais do novo CPC
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quarta-feira, 21/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

...sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". Afirma a União, em síntese, que se tratando "o Conselho Nacional de Justiça de um órgão - despersonalizado - da União, nada mais natural que,...
Julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
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quarta-feira, 14/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão de hoje no STF

Sessão começa às 14h.

...sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". Afirma a União, em síntese, que se tratando "o Conselho Nacional de Justiça de um órgão - despersonalizado - da União, nada mais natural que,...
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quarta-feira, 7/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão de hoje, que começa às 14h.

...sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". Afirma a União, em síntese, que se tratando "o Conselho Nacional de Justiça de um órgão - despersonalizado - da União, nada mais natural que,...
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quinta-feira, 12/1/2012

Liminar assegura à consumidora uso de plano de saúde sem aumento por mudança de idade

O STJ concedeu liminar que garante à segurada uso de plano de saúde sem pagamento do reajuste das mensalidades por mudança de faixa etária.

...contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que declarou a legalidade do reajuste das mensalidades do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária (fl. 01/14). A teor da...
Liminar assegura à consumidora uso de plano de saúde sem aumento por mudança de idade
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segunda-feira, 29/8/2011

STF suspende posse de magistrado no TJ/MS

O STF deferiu pedido feito pela seccional da OAB no MS para suspender a posse de um magistrado na 31ª vaga de desembargador do TJ/MS.

...Corte. Exp. com urgência telex e ofício ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Publique-se. Int.. Brasília, 23 de agosto de 2011. Ministro CEZAR PELUSO Presidente Documento assinado...
STF suspende posse de magistrado no TJ/MS
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quarta-feira, 9/2/2011

Apesar de várias decisões judiciais reconhecerem a inconstitucionalidade e a ilegalidade do monopólio do BB, servidores públicos continuam sendo impedidos de escolher a melhor taxa de juros no empréstimo consignado

Governos e prefeituras de várias regiões do país celebraram convênios com o Banco do Brasil, concedendo a este o apanágio de processar as folhas de pagamentos dos respectivos servidores públicos. Sem adentrarmos no mérito da licitação, tal ...

...enfrentar o mérito foi o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, proferindo em 20 de outubro de 2010, acórdão que concedeu a ordem de segurança para afastar a cláusula de exclusividade de empréstimo consignado em folha,...
Apesar de várias decisões judiciais reconhecerem a inconstitucionalidade e a ilegalidade do monopólio do BB, servidores públicos continuam sendo impedidos de escolher a melhor taxa de juros no empréstimo consignado
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quarta-feira, 8/12/2010

STJ decide ser o foro do franqueado competente para julgar ação de franquia, afastando o foro de eleição

Cláusulas de contrato STJ decide ser o foro do franqueado competente para julgar ação de franquia, afastando o foro de eleição Em recente decisão, o STJ não acolheu agravo de instrumento impetrado pelo O Boticári...

...o qual foi provido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Rel. Des. RÊMOLO LETTERIELLO, mediante Acórdão assim ementado (e-STJ fl. 612): AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE FRANQUIA...
STJ decide ser o foro do franqueado competente para julgar ação de franquia, afastando o foro de eleição
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quarta-feira, 1/7/2009

STJ publica esclarecimentos sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

No último dia 17/6, o STJ manteve decisão do TJ/MS que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA.

Repercussão STJ publica esclarecimentos sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes No último dia 17/6, o STJ manteve decisão do TJ/MS que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cl...
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quinta-feira, 28/5/2009

Juiz Dorival Moreira dos Santos é promovido a desembargador do TJ/MS

Por unanimidade, ontem, 27/5, os desembargadores do Tribunal Pleno promoveram o juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para uma das vagas de desembargador do ...

Por unanimidade, ontem, 27/5, os desembargadores do Tribunal Pleno promoveram o juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para uma das vagas de desembargador do ...
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terça-feira, 12/5/2009

Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...
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quarta-feira, 11/3/2009

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
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sexta-feira, 12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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terça-feira, 3/6/2008

Depósitos judiciais - CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A

Depósitos judiciais CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A O destino dos depósitos judiciais será dec...

Depósitos judiciais CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A O destino dos depósitos judiciais será dec...
Depósitos judiciais - CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A
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terça-feira, 15/1/2008

Correio Braziliense - Judiciário combate "trem da alegria" nos cartórios

Em foco Matéria do jornal Correio Braziliense de hoje diz que o Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Leia abaixo na íntegra. _____________________________ Mora...

Em foco Matéria do jornal Correio Braziliense de hoje diz que o Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Leia abaixo na íntegra. _____________________________ Mora...
Correio Braziliense - Judiciário combate "trem da alegria" nos cartórios
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terça-feira, 4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a part...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
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