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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Migalhas Quentes

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

STJ considerou legal ordem judicial que determinou que Google excluísse blog com conteúdo danoso a terceiro.

...reinserção do conteúdo na rede. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou a apelação do Google, mantendo a sentença nos mesmos termos, reiterando que não se tratava de monitoramento prévio, mas de retirada de...

Migalhas de peso

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.

...contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: "ICMS. Remissão, mediante decreto do Governador do Estado. Ausência de lei específica. Infringência ao art. 150, § 6º, CF. Nulidade do ato...

Migalhas de peso

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia

Atualmente, após ampla reestruturação no setor de energia elétrica brasileiro na década de 1990, a comercialização da energia elétrica, submetida à regulação pela Aneel, se materializa nos ambientes de mercado livre e mercado cativo.

...Corte. Antes disso, porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já firmara posição no sentido de que as características do consumidor cativo impunham a incidência do ICMS sobre a TUST e a TUSD, após longo...

Migalhas de peso

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Processo e novas tecnologias: desafios e perspectivas

Neste artigo, faremos um recorte para analisar dois temas específicos: a utilização de robôs na esfera jurisdicional e a contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do “sistema” de precedentes delineado pelo CPC/15.

... ministros16. d) Poti, Clara e Jerimum no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O primeiro já está em funcionamento e permite a automação da penhora online, promovendo o bloqueio de valores e a respectiva transferência para uma conta judicial vinculada ao processo....